13/10/2016 - Falta de medicamento é constatada pelo TCE

13/10/2016 - Falta de medicamento é constatada pelo TCE

Após passar por vistoria realizada por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a assistência farmacêutica da Farmácia de Alto Custo de Mato Grosso foi considerada como preocupante, em razão da falta de estoque regulador para atender a demanda de medicamentos.

Essa foi a quarta inspeção realizada pela equipe em áreas da saúde pública estadual, em decorrência do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado entre o Governo do Estado e TCE, em junho do ano passado.

Os monitoramentos realizados pelos auditores do TCE têm com objetivo avaliar o cumprimento de 32 metas (das 62) que constam no TAG, que deveriam ser concluídas no prazo de 12 meses.

Com relação à Farmácia de Alto Custo, o Estado deveria, no prazo de três meses, elaborar um diagnóstico acerca da infraestrutura da unidade, bem como da Farmácia de Demanda Extraordinária (Farmácia Cidadã Bandeirantes). E também promover a resolução do vínculo empregatício dos colaboradores remanescentes do convênio com o Instituto Pernambucano de Assistência Social (Ipas).

Até junho deste ano a Secretaria de Estado de Saúde (SES) deveria estruturar as duas farmácias mencionadas em relação às edificações, aos equipamentos e aos recursos humanos necessários para prestar atendimento adequado e compatível com o fluxo diário de usuários e de acordo com as boas práticas farmacêuticas definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). E além disso, restabelecer o quantitativo de pessoal necessário ao atendimento da demanda de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O primeiro monitoramento na Farmácia de Alto Custo, dentre outros três já realizados para avaliar se as demais metas determinadas no TAG da Saúde estão em andamento, ocorreu no dia 5. “Estamos avaliando o abastecimento de medicamentos não só na Farmácia de Alto Custo do Estado, mas também na Central de Distribuição de Medicamentos da Secretaria de Estado de Saúde”, explicou o auditor de controle externo Luiz Eduardo Oliveira.

De acordo com a secretária de auditorias operacionais do TCE, Lidiane Anjos Bortoluzze, levantamento parcial obtido através dos monitoramentos apontam que Estado cumpriu parte do acordo. “O primeiro monitoramento foi três meses após a assinatura do TAG contemplando as metas que deveriam ser cumpridas nesse período. Na época, elas metas haviam sido batidas, porém, já fomos informados que há regressos nos pontos a serem melhorados, especialmente no repasse à atenção básica”.

 

 

Elayne Mendes, repórter de A Gazeta

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