13/10/2016 - TCE julga regulares contas do Gabinete de Comunicação

As contas anuais de gestão do Gabinete de Comunicação de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do jornalista Jean Campos, foram julgadas regulares com recomendações pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

 

O processo foi analisado durante sessão ordinária desta terça-feira (11) e o relator foi o conselheiro Waldir Júlio Teis.

 

O relatório técnico preliminar foi realizado por auditores da Secretaria de Controle Externo da 3ª Relatoria do TCE-MT. Com base no documento, o conselheiro relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas e votou no sentido de julgar as contas da Gcom como regulares.

Jean Campos

Em seu voto, o relator afastou a suposta irregularidade que trata de pagamento de comissão de agência pela intermediação na concessão de patrocínios de órgão público, uma vez que houve a veiculação obrigatória da marca do governo nas peças publicitárias desenvolvidas pela agência, bem como foi realizado o acompanhamento e comprovada a regularidade da veiculação.

 

O Pleno do TCE determinou ainda ao gestor que mantenha atualizados os links do portal de transparência do Gcom, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI). No mesmo voto, o relator recomendou também ao Governo do Estado que providencie a regulamentação das ações de patrocínio dos orgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

 

O voto do relator, conselheiro Waldir Teis, foi seguido pela unanimidade dos membros do Pleno.
 
 
 

 

Da Redação

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