13/11/2012 MP promove audiência pública para divulgar projeto 'Jornada da Inclusão' em São Felix do Araguaia

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia, promoveu, na semana passada, audiência pública sobre o projeto 'Jornada da Inclusão'. A iniciativa visa informar e conscientizar a população sobre o índices de violência praticados contra pessoas idosas e com deficiência. Cerca de 150 pessoas, entre idosos, pessoas portadoras de deficiência e profissionais de instituições de atendimento que atuam na área participaram do evento, que foi realizado no Câmara Municipal. 

Durante a audiência, a promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima proferiu a palestra 'Acessibilidade - Direito de Todos'. Durante a apresentação, ela informou que cerca de 23% da população brasileira apresenta algum tipo de mobilidade reduzida como os idosos, deficientes físicos, visuais, obesos, entre outros. “Existem calçadas, praças e prédios que são considerados verdadeiros obstáculos para as pessoas com mobilidade reduzida. É necessário cobrarmos providências para que essa realidade seja modificada”. Segundo ela, o MP pretende firmar um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos municipais e estaduais visando a adequação desses locais. 

 

O juiz de Direito e diretor do Fórum da Comarca, Leonísio de Abreu Salles apresentou a palestra com o tema 'Direitos das pessoas idosas e com mobilidade reduzida'. O magistrado discorreu sobre o Estatuto do Idoso, especificando o direito de transporte rodoviário gratuito e o aumento de pena para os crimes praticados contra idosos e pessoas com deficiência. “Existem, atualmente, cerca de 15 milhões de idosos, pessoas maiores de 65 anos, no Brasil. As leis que tratam dos direitos dos idosos foram feitas visando proteger essa grande parcela da população brasileira, que vem aumentando a cada ano”. 

 

A audiência pública também contou com uma apresentação da representante regional de Saúde, Rosiene Rosa Pires, que tratou da política nacional para os idosos, e a fisioterapeuta que atua no município de Alto Boa Vista, Many Chuery, que falou sobre o programa municipal da utilização de equoterapia para tratamento de pessoas com mobilidade reduzida. 

 

O projeto 'Jornada da Inclusão' foi idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor. Segundo o procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, a proposta é fazer com que a sociedade, setores governamentais e não governamentais discutam a temática. Além de reuniões com autoridades locais, o Ministério Público vem realizando audiências públicas em todo o Estado visando o fortalecimento de uma rede de proteção à pessoa idosa e com deficiência.

 

 

Da Redação

Comentários

Data: 13/11/2012

De: invisivel

Assunto: invisivel

o que os deficiente precisam de oportunidade para trabalhar e nao de gente que usa essa bandeira como forma angariar aplauso para si mesmo. a hipocrisia e o mair inimigo contra a inclusao

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