13/11/2014 - Emanuel e Riva criticam desrespeito à PEC e contestam Tribunal de Justiça

Os deputados estaduais Emanuel Pinheiro (PR) e José Riva (PSD) aproveitaram a sessão desta quarta (12) para criticar o fato do Tribunal de Justiça não ter realizado eleição direta para a escolha do novo presidente e vice, que serão Paulo da Cunha e Clarice Claudino da Silva, respectivamente. O primeiro a reclamar foi Emanuel, autor da lei que criou a PEC que altera o formato da escolha da diretoria do TJ. “Esta decisão é séria. Não podemos admitir e aceitar isso”.

 

A PEC prevê que os mais de 200 juízes de 1º e 2º graus, magistrados inativos e servidores efetivos também têm direito a votar. Atualmente a escolha depende exclusivamente de decisão dos desembargadores. Diante da situação, Emanuel pondera que, embora respeite e admire Paulo da Cunha, o TJ desrespeitou a legitimidade da Assembleia em legislar e definir leis que devem ser cumpridas por todos. “Quero solicitar, neste momento, que os 232 juízes e 30 desembargadores tragam a público esta situação”, disse Emanuel.

 

Para o presidente do Legislativo, José Riva, o Tribunal teria que se adequar à nova realidade. O social-democrata avalia que, caso o TJ entenda que não deve cumprir a PEC, poderia ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucional. “Paulo Cunha é um homem sério, com plenas condições de conduzir muito bem o TJ, mas a sua eleição fica comprometida, uma vez que a legitimidade pode ser questionada a qualquer momento”.

 

Já a Corte estadual, por meio da assessoria, lembra que o caso foi levado à apreciação do Pleno que deliberou, por maioria, pela inconstitucionalidade da emenda à Constituição Estadual, visto que a Constituição Federal determina outra coisa. Neste sentido, fez uma representação junto à Procuradoria-Geral da República para que ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal.

 

 

Patrícia Sanches

Comentários

Nenhum comentário encontrado.

Novo comentário