13/11/2015 - Assembleia vai divulgar gastos com combustível e transporte e aderir ao Fiplan

A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, na quarta-feira (11), o projeto de resolução nº 206, que trata da divulgação de alguns gastos dos deputados estaduais, entre outras medidas. O projeto é fruto de um acordo entre o Legislativo e o Ministério Público Estadual (MPE).

Após a publicação do texto, passarão a ser divulgados os gastos da Assembleia com combustível, transporte, locação, controle de uso e manutenção de frota. Além disso, para aumentar a transparência, o poder vai aderir ao Sistema Fiplan. Também constam do texto a redução gradual de despesas com publicidade, redução da confecção de impressos, equiparação de servidores efetivos e comissionados nos cargos administrativos.

“Entendemos que dessa forma, a Assembleia Legislativa vai recuperar a sua prerrogativa de um poder transparente e se aproximar ainda mais da sociedade. Foi um projeto discutido amplamente pelos 24 deputados. E esse é um momento ímpar na nossa gestão, com a implementação de uma série de ações que aperfeiçoam a gestão do Poder Legislativo”, afirmou o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB).

Maluf adiantou que a Assembleia prepara também outras medidas que aumentam a transparência, com a divulgação de balanço das despesas realizadas pelo Poder Legislativo em 2015 e, em um segundo momento, a publicação dos rendimentos dos deputados e servidores, além da freqüência no site da Casa de Leis.

Ações

O projeto disciplina ações de transparência que serão implementadas imediatamente, e outras que vão passar pelo processo de adaptação, como no caso da adesão ao Fiplan, que já começará a ser alimentado, mas a adequação completa será em 2016, após a capacitação de servidores e adoção da tecnologia necessária para a adesão.  

No projeto, a Assembleia Legislativa adota as recomendações constantes da Notificação Recomendatória do MPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE); implanta sistemas de controle sugeridos pela corte de contas; nomeia para o cargo de auditor de Controle Interno, servidor de carreira e que preencha os requisitos; cria três cargos de auditor de Controle Interno; normatiza as rotinas e os procedimentos, visando o gerenciamento do serviço de transporte, controle de uso, locação de frota e de equipamentos.  

Também adota o sistema de controle e fiscalização do consumo de combustível pelos veículos oficiais, locados e credenciado pela Casa; estabelece mecanismo mecanismos para reduzir, gradualmente, as despesas com publicidade institucional; reduz as despesas com confecção de impressos que tenham conotação de divulgação das atividades parlamentares; suspender o pagamento da verba de suprimento de fundos; aderir ao sistema Fiplan; adotar medidas necessárias ao efetivo controle e regularidade funcional dos servidores e gestão de pessoal; exigir do TCE a apresentação do relatório quanto aos atos de declaração de estabilidade. 

 

 

 

Da Redação - Laíse Lucatelli

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