13/12/2011 Bancada evangélica questiona 'Lei da Palmada' e votação é suspensa

Deputados da Comissão Especial destinada a proferir relatório ao projeto de Lei 7.672/2010, conhecido como Lei da Palmada, adiaram para quarta-feira (14/12) a apreciação e votação do texto final da deputada Teresa Surita (PMDB/RR), relatora da proposta. A decisão foi adotada em razão do esvaziamento da sessão que estava marcada para esta terça-feira.

A proposta do governo federal busca eliminar a prática dos castigos físicos de pais para filhos e propor novas formas de educar. O projeto altera a Lei 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) para estebelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.

Em termos gerais, o texto, de autoria do Poder Executivo, gera divergências entre educadores. Setores ligados a entidades considerados conservadores são contrários ao projeto por entenderem que a proposta interfere forma como os pais conduzem a educação dos filhos.

Em uma tentativa de buscar o consenso entre grupos, a relatora da proposta e um grupo de parlamentares da bancada evangélica alteraram um trecho do projeto de lei e substituiram ao termo "castigos" por "agressões físicas" para não ferir preceitos bíblicos. A mudança criou ainda mais divergências.

Na opinião da deputada federal Eryka Kokay (PT/DF), existem três mitos em relação ao tema que precisam ser desfeitos. Segundo ela, a força física não garante a educação dos filhos. Ela afirma ainda que a proposta não retira o poder das famílias de prover a educação dos filhos e, por fim, assinala, o projeto não estebelece punições às famílias.

"Diferente da Lei Maria da Penha, esta proposta não pune os agressores. Ela na verdade estebelece medidas de acolhimento às crianças vítimas de agressões. No país existem centenas de crianças vítimas de agbressões todos os dias. Temos que mudar esta lógica de que o mais forte pode subjilgar o menos forte", argumenta.

A Frente Parlamentar Evangélica na Câmara Federal, composta por 86 deputados, vê com ressalvas a idéia original do governo. Integrante da bancada, a deputada Liian Sá (PSD/RJ), porém, tenta um acordo para aprovar a matéria. Ela afirma que a mudança do termo "castigos" por "agressões físicas" é questionável pois as agressões a crianças e adolescentes já estão previstas já estão previstas no Eca e no Código Penal. "A mudança descaracteriza o projeto", avalia.

"Temos que educar as crianças. Estamos criando uma geração sem freios", argumenta o deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ)

O que diz a Bíblia:
Filho do Rio Davi (aquele que matou o gigante Golias com uma pedrada no olho), o Rei Salomão, considerado o homem mais sábio do mundo, diz em Provérbios, capítulo 29, versículo 5: “A vara e a disciplina dão sabedoria, mas a criança entregue a si mesma vem a envergonhar a sua mãe”

Em Provérbios capítulo 13, versículo 24, Salomão diz que: “O que retém a vara aborrece a seu filho, mas o que o ama, cedo, o disciplina”

"Castiga o teu filho enquanto há esperança, mas não deixes que o teu ânimo se exalte até o matar" (Provérbios 19:18).

 

De Brasília - Vinícius Tavares

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