13/12/2011 Laudo do Exército contempla o Pará em disputa de área de terras com MT

A batalha jurídica entre Mato Grosso e o Pará por uma área superior a 2 milhões de hectares, iniciada entre o final do século XVII e o início do XVIII, ficou ainda mais acirrada, nos últimos dias, por conta de um laudo pericial do Exército Brasileiro, que confirma a generosa porção como território paraense, e da impugnação interposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) no Supremo Tribunal Federal (STF).

As autoridades paraenses, que antes comemoraram o laudo do Exército, agora estão preocupadas, porque o ministro Marco Aurélio de Mello acatou a impugnação assinada pelo procurador Rogério Gallo e respaldada por estudos da historiadora Leny Anzai e da geógrafa Tereza Higa (ambas da UFMT) e da engenheira Regina Pagliuso (PGE).

Relator do processo no STF, o ministro Melo, ao acatar os argumentos de Mato Grosso, determinou que os técnicos e engenheiros do Exército responsáveis pelo laudo respondessem aos questionamentos feitos pela equipe de Gallo, segundo os quais não procedem os argumentos de que houve "erros de toponímia".

O trio Anzai, Higa e Pugliuso (que fizeram o estudo sem cobrar honorários), em avaliação técnica de rara percepção e lógica, aponta equívocos no laudo do EB, mas sobretudo o fato de os técnicos e engenheiros militares não terem levado em consideração a Carta de 1900, cujo conteúdo fixa o Salto Augusto, localizado na divisa dos dois Estados, na latitude de 8º e 50', como referência para fixar a fronteira.

De Brasília - Marcos Coutinho