14/04/2015 - Estado altera decreto "Bom Pagador"

Após receber críticas até mesmo de aliados na Assembleia Legislativa, o governador Pedro Taques (PDT) admitiu a possibilidade de flexibilizar o texto do Decreto 53/2015, que dispõe sobre o pagamento das dívidas de Mato Grosso com fornecedores e prestadores de serviços, referentes à gestão de Silval Barbosa (PMDB), que somariam a quantia de aproximadamente R$ 700 milhões. Publicado no início de abril, o decreto estabelece regras aos credores, com a fixação de parcelas e percentuais de descontos variados na quantia a ser recebida.

 

Conforme a publicação, os números de parcelas mensais podem ser de 18, 24, 32 ou 42, nas quais os descontos variam de 50%, 40%, 30% a 15%, respectivamente. A proposta foi fortemente criticada na Casa de Leis, recebendo emenda no sentido de revogação do texto, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR).

 

O republicano destacou que a medida descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e seria inconstitucional: “Duas semanas antes do governador assinar o Decreto, foi publicado a emenda constitucional 86/2015, exigindo que qualquer matéria de cunho de restos a pagar tem que passar pelo Legislativo”, ressaltou.

 

Sugestões como a delimitação de valores mínimos a serem pagos de forma integral e à vista também foram feitas. Nesta segunda-feira (13), o governador informou que irá conversar com o presidente da AL, deputado estadual Guilherme Maluf(PSDB), para tratar do assunto.

 

Taques não adiantou quais mudanças poderão ser feitas para flexibilizar o Decreto 53. Na ocasião, o chefe do Executivo lembrou, entretanto, que os credores insatisfeitos com o decreto podem recorrer à Justiça para receber, por meio dos precatórios.

 

Além do decreto, o governador enviou a Casa de Leis a proposta do chamado leilão reverso, no qual os credores que propuserem maiores descontos serão pagos em até 30 dias. O projeto de lei também recebeu emenda, do deputado José Domingos Fraga (PSD). O pessedista propõe que os empresários que prestaram serviços ao governo até a marca de R$ 200 mil terão o direito de receber estes valores à vista e sem descontos. Os pagamentos teriam um prazo de 30 dias para serem realizados pelo Executivo.

 

Segundo o deputado, a intenção é beneficiar os pequenos empresários sem prejudicar o caixa do governo. Ainda de acordo com a emenda, só serão enquadrados nesta categoria aqueles que não tiverem dívidas com o governo.

 

Desde que o governador Pedro Taques (PDT) anunciou, em janeiro, que suspenderia os pagamentos dos restos a pagar pelo período de 90 dias, empresários de pequeno porte vêm procurando deputados em busca de solução. Alguns estariam à beira da falência.

 

 

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