14/07/2015 - São Félix do Araguaia cria Comissão de Assuntos Fundiários

14/07/2015 - São Félix do Araguaia cria Comissão de Assuntos Fundiários

A Comarca de São Félix do Araguaia, (1.200 km a nordeste de Cuiabá) no ultimo dia 10 de julho, na sala de audiências do Fórum, conforme anunciou o juiz diretor do Foro, Pedro Flory Diniz Nogueira, criou a Comissão de Assuntos Fundiários de âmbito municipal para análise, discussão, enfrentamento e resolução das questões fundiárias urbanas e rurais no município e distritos vinculados.

 

 De acordo com o documento, a comissão foi presidida pelo juiz diretor do foro e integrada, voluntariamente, por representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e associações, entidades de classe sem fins lucrativos e entidades da sociedade civil. O mandato é de dois anos, sendo permitida a recondução.

 

A comissão terá como atribuições:


 - Identificar e mapear os principais problemas existentes em âmbito fundiário, urbano e rural, dentro da circunscrição territorial do Município de São Félix do Araguaia-MT;
- Analisar as causas dos problemas fundiários, apresentando propostas de soluções concretas para os casos que lhe forem submetidos;

 

- Realizar encontros, palestras e seminários para promover a divulgação dos propósitos da Comissão, bem como das medidas adotadas, promovendo assim o engajamento e o entrosamento com a comunidade;

 

- Analisar consultas ou processos que lhes forem submetidos pelas instituições participantes ou outros órgãos que, para esclarecimento, façam alguma comunicação.

 

Segundo o magistrado diretor do Foro, Pedro Flory Diniz Nogueira, a comissão foi instituída por considerar que as questões de caráter fundiário envolvem demandas de interesse coletivo, que precisam ser solucionadas pelo Judiciário ou por seus serviços auxiliares de notas e de registro. O juiz considerou também a importância de se encontrar meios para a resolução de conflitos, que exigem do Poder Judiciário a busca de soluções eficazes e também a interlocução entre outros segmentos do Poder Público.

 

Participaram sessão inaugural da Comissão de Assuntos Fundiários: Enio Sindicato Rural de São Félix, Promotor de Justiça de São Félix do Araguaia; Dr. Lizandro Alberto Ledesma, ex-prefeita de Luciara, Assistente Social e advogada; Dra. Noeli, Paulo Matos (Cartório); representando o prefeito municipal; Neto Tarquino, Vereador de São Félix Dr. Marcos Miranda (PP), Secretário do Meio Ambiente; Roberto Biondo, Secretário de Agricultura de São Félix do Araguaia; Ronildo Luz representando a Dr. Juliana Da Hora Almeida;  defensora Publica de São Félix; Antonio Miranda, Controlador Interno  da Câmara de São Félix - Juciliano Rovani Budrys e Executor do INCRA Paulo.


A Comissão de Assuntos Fundiários de São Félix do Araguaia se reunirá todo mês meses. A próxima reunião será dia 14 de agosto, às 10h30.


 


Ida Aguiar/O Repórter do Araguaia

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