14/07/2017 - Juiz suspeito de vender sentenças é intimado a se defender em PAD

14/07/2017 - Juiz suspeito de vender sentenças é intimado a se defender em PAD

A desembargadora Serly Marcondes Alves intimou os advogados do juiz Flávio Miraglia Fernandes a apresentarem as razões finais no Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que apura indícios de desvio de conduta funcional que inclui suspeita de venda de sentença e uma série de irregularidades supostamente atribuídas ao magistrado quando era o responsável pela Vara de Recuperações Judiciais.

“Aos advogados Saulo Rondon Gahyva e Fernanda Brandão Cançado patronos do indiciado para manifestação e razões finais, pelo prazo de 10 dias, nos termos do artigo 19, da Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça”, diz despacho da desembargadora. O procedimento corre em segredo de Justiça.

abertura do PAD contra o juiz foi autorizada no dia 12 de maio do ano passado pelo Pleno do Tribunal de Justiça. À ocasião, os desembargadores, por unanimidade, decidiram pela abertura do processo administrativo.

Flávio Miraglia foi acusado de “vender sentenças judiciais” pelo produtor rural Gilberto Eglair Possamai, que tenta tomar posse de uma fazenda arrematada por ele que pertencia ao grupo econômico de José Osmar Borges. Segundo Possamai, as decisões proferidas estariam beneficiando os arrendatários e subarrendatários.

Em outro polêmico processo de falência, da Olvepar Indústria e Comércio, decretada pelo juiz José Gerado Palmeira em agosto de 2002, Miraglia também proferiu decisões que são alvos de questionamentos e contestações. A empresa deixou de honrar dívidas avaliadas hoje em R$ 300 milhões e depois de mais de uma década da falência, credores ainda tentam receber pagamentos pendentes.

Em 2015 coube ao juiz Flávio Miraglia nomear um advogado como síndico do processo a fim de garantir a celeridade das negociações. A advogada Samantha Rondon Gahyva Martins, foi nomeada síndica da milionária massa falida. Contra os magistrados que atuaram e atuam no caso recaem suspeitas de beneficiar um determinado grupo de advogados para atuar no caso como síndico.

 

 

Flávia Borges, repórter do GD

 
 

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