14/07/2017 - CCJ rejeita parecer favorável ao prosseguimento da denúncia contra Temer

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer que pedia a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. Por 40 votos a 25, os membros do colegiado derrubaram o relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que autorizava o prosseguimento da acusação pelo crime de corrupção passiva perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi registrada uma abstenção.

 

A denúncia foi elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhada pelo STF à Câmara, a qual cabe autorizar ou não se o presidente pode ser investigado pela Corte. A primeira etapa da análise é feita pela CCJ, que agora deve designar um novo relator que faça um parecer com mérito divergente em relação ao de Zveiter.

Desde o início da tramitação do processo, 11 deputados já apresentaram votos em separado, dos quais seis são contrários à aceitação da denúncia. Por isso, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pode designar um dos autores desses pareceres ou escolher um novo relator para acolher a posição majoritária dos deputados contra a admissibilidade da denúncia.

Entre os 18 partidos que tem representação na CCJ, nove encaminharam voto favorável à denúncia: PT, PODEMOS, PSB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, PSOL e Rede. A liderança da minoria também orientou a bancada em favor da denúncia.

Os sete partidos contrários à autorização de prosseguimento da denúncia foram: PMDB, PP, PR, PSD, PTB, SD, e PSC, acompanhados da orientação das lideranças da maioria e do governo. O PSDB e o PV liberaram a bancada para que os deputados votassem independentemente das orientações das bancadas.

Independente da decisão da CCJ, o parecer que for aprovado pelo colegiado deve ser ainda analisado pelo plenário da Câmara. Uma vez no plenário, a denúncia precisa ter o apoio de pelo menos 342 votos para ter prosseguimento na Justiça ou para ser interrompida.

Ainda durante a fase de debates, deputados da oposição já esperavam a derrota e lamentaram o que consideram como “resultado artificial”, em referência às trocas de membros da CCJ que foram feitas pela base governista. Desde que a semana em que a denúncia chegou à Câmara, 25 dos 66 integrantes da comissão foram substituídos.

O relator Zveiter também se manifestou previamente de forma crítica sobre o resultado negativo. Os governistas comemoram e consideram que a decisão de não aceitar a denúncia, que ainda deve ser referendada pelo plenário, pode trazer estabilidade ao país.

Votação

A expectativa para o resultado era tão grande no plenário que os parlamentares chegaram a ficar de pé, impedindo a visualização do painel de votos. Logo após o anúncio pelo presidente do colegiado, deputados oposicionistas protestaram contra a rejeição do relatório, criticando o que classificaram de "vitória de Pirro".

Pouco antes da votação, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) encaminhava o voto de sua bancada, quando reclamou da intervenção do deputado Major Olímpio (SD-SP), o que gerou bate-boca entre os parlamentares e um princípio de confusão. Deputados atuaram para acalmar os ânimos e o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco, teve que solicitar calma ao plenário e conceder mais tempo a Olímpio para dar seguimento à fala dos líderes.

Apesar de ocorrer em uma quinta-feira à tarde, período geralmente pouco movimentado no Congresso, a votação se deu sob grande expectativa das lideranças. A segurança dos corredores de acesso ao plenário da CCJ foi reforçada. Mais cedo, um grupo de manifestantes invadiu o plenário gritando palavras de ordem contra o presidente Michel Temer.

Após o protesto, a segurança foi reforçada na entrada da CCJ. Mesmo com as restrições, o plenário ficou lotado, com vários parlamentares em pé. Durante a apresentação dos encaminhamentos dos votos, os líderes das bancadas repetiram os argumentos de defesa ou crítica ao parecer pela admissibilidade apresentados nas mais de 20 horas de debate da CCJ.

 
 
 
Agência Brasil

Comentários

Data: 14/07/2017

De: Luis Gonzaga Domingues

Assunto: luisodomingues@hotmail.com

A diferença entre ser professor na Finlândia e no Brasil. Por Claudia Wallin, de Helsinque
Por
Claudia Wallin - 2 de outubro de 2015
Na Finlândia, o magistério é mais popular que a medicina
Este é o segundo texto sobre a mundialmente admirada e imitada educação na Finlândia. É parte do Projeto Escandinávia, bancado por nossos leitores, aos quais mais uma vez agradecemos. O primeiro artigo da série você encontra aqui.
Por Claudia Wallin, de Helsinque
Neste exótico país em que a polícia não pratica tiro ao alvo com professores, a sistemática política de valorização do magistério produz resultados capazes de espantar até um pitbull da PM: a carreira de professor na Finlândia tornou-se uma das principais preferências entre os jovens, à frente de profissões como medicina, direito e arquitetura.
“O magistério na Finlândia é uma carreira de prestígio”, diz o professor Martti Mery na escola finlandesa Viikki, que também funciona como um centro de treinamento de professores vinculado à Universidade de Helsinque.
“A profissão possui um alto status em nossa sociedade, que tem grande respeito e consideração pelos professores”, ele acrescenta.
A invejável cultura finlandesa de dignidade profissional dos docentes e respeito ao professor foi forjada na revolução educacional conduzida pela Finlândia a partir dos anos 70, que alçou o país para as posições mais elevadas do ranking mundial de desempenho escolar.
A transformação que se produziu incluiu um fator de relevância especial: o nível de excelência dos professores. Todos os programas de formação de professores, que anteriormente eram realizados fora do âmbito do ensino acadêmico superior, foram levados para dentro das universidades, todas elas gratuitas. Mais: obter um mestrado tornou-se a qualificação básica e obrigatória de um professor para poder ensinar nas escolas finlandesas – mesmo na educação pré-escolar.
“No fim dos anos 70, a formação dos professores finlandeses passou a constituir um programa de mestrado com cinco anos de duração, que se dá portanto nas universidades do país. Desde então, gradualmente cresceu entre os professores o sentimento de pertencer a uma categoria profissional altamente educada e prestigiada”, diz o educador finlandês Pasi Sahlberg, um dos arquitetos do chamado milagre finlandês.
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A exigência do grau de mestre para os docentes foi uma medida significativa da reforma educacional, observa Sahlberg.
“Isso não só elevou toda a categoria dos professores como profissionais, como passou a dar a eles um profundo conhecimento sobre os mais recentes avanços da pesquisa em suas respectivas áreas de ensino”, ele diz.
Outro aspecto crítico para o sucesso do modelo finlandês foi o desenvolvimento de uma relação de respeito com o professor, e de boas condições de trabalho nas escolas. Como, por exemplo, uma divisão equilibrada do tempo em que um professor necessita trabalhar dentro e fora da sala de aula.
É esta, dizem os finlandeses, a melhor forma de atrair profissionais jovens e talentosos para a carreira de professor nas escolas públicas.
“A experiência finlandesa mostra que o principal é garantir que os professores sejam tratados com dignidade, a fim de que possam concretizar o objetivo de escolher o magistério como a carreira de uma vida inteira”, diz Pasi Sahlberg.
Cursos de doutorado para professores também são disponibilizados, gratuitamente, nas universidades do país. O Estado finlandês investe ainda cerca de USD 30 milhões a cada ano para o desenvolvimento profissional de professores e diretores de escola, através de cursos universitários e programas de reciclagem.
Foi assim, e não tratando professores como bandidos, que os finlandeses criaram uma legião permanente e aplicada de candidatos ao magistério no país.
A carreira de professor tornou-se uma das mais competitivas do país.
A mídia finlandesa divulga regularmente resultados de pesquisas sobre as preferências dos estudantes do ensino secundário, que sistematicamente apontam o magistério entre as profissões mais desejadas.
A cada primavera, milhares de jovens se candidatam a uma vaga para estudar nos departamentos de formação de professores das universidades da Finlândia.
Mas apenas os melhores e mais preparados estudantes podem se tornar professores na Finlândia: no exigente sistema finlandês, apenas cerca de 10% dos candidatos são em geral aprovados para cursar o obrigatório mestrado na universidade.
“A carreira de professor é extremamente popular aqui na Finlândia. Mas os exames de admissão são competitivos a tal ponto, que chegam a intimidar os candidatos. Por isso, nem todos os estudantes que desejam seguir o magistério chegam a se candidatar, por medo da reprovação”, diz Niklas Nikanorov, do Ministério da Educação e Cultura finlandês.
Em 2014, diz Nikanorov, apenas 8,9% dos 7.469 candidatos ao curso de formação de professores da Universidade de Helsinque foram aprovados. No mesmo ano, 1.597 estudantes candidataram-se ao curso de medicina da instituição, e 11,7% foram aceitos.
Sim, é isso mesmo: na Finlândia, o magistério é mais popular que a medicina.
“Do total de 139 mil estudantes universitários em todo o país, mais de 10% estudam ciências educacionais”, acrescenta Niklas Nikanorov.
Para realizar o sonho de se tornar um professor, um jovem finlandês deve ser dono de um robusto currículo escolar – além de obter excelentes notas na prova nacional de conclusão do ensino secundário, e também no exame prestado especificamente para a candidatura ao curso universitário, com perguntas focadas em um amplo conjunto de tópicos educacionais.
Na segunda fase de seleção para o acesso à universidade, os candidatos mais bem colocados da etapa inicial passam por uma série de entrevistas para explicar, por exemplo, porque decidiram se tornar professores. No final, só entram os melhores.
Conquistado o diploma, o professor vai receber um bom salário – mas que se situa dentro da média salarial do país como um todo (3,284 euros, segundo a agência nacional de estatísticas da Finlândia). E na igualitária sociedade finlandesa, assim como na Escandinávia em geral, as diferenças entre os salários não costumam ser exorbitantes.
O salário médio de um professor primário finlandês é de 3,132 euros mensais (cerca de 11,8 mil reais). Professores do ensino médio recebem 3,832 euros, e docentes de universidades ganham em média 4,169 euros por mês (15,7 mil reais).
Vamos comparar: um “käräjäoikeustuomari” (juiz de primeira instância) na Finlândia recebe em média 5,797 euros mensais (cerca de 22 mil reais). Um engenheiro ganha 4,577 euros. Um médico, 7,296 euros. Uma enfermeira, 3,488 euros. O diretor-executivo de uma empresa, 6,755 euros em média.
Um deputado federal brasileiro entraria talvez em estado comatoso ao descobrir o valor do salário de um parlamentar finlandês: 6,355 euros mensais (aproximadamente 24 mil reais) – mas sem direito a verbas indenizatórias ou penduricalhos extras. Isso para viver em um país caro que possui uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, onde o cidadão paga cerca de 51,5% de impostos sobre sua renda.
No Brasil, além do salário de R$ 33,7 mil, um parlamentar recebe ainda o chamado cotão (média de R$ 33.010,31), verba de gabinete para até 25 funcionários (R$ 78 mil) e variados benefícios extras, como ajuda de custo, auxílio-moradia e plano de saúde cinco estrelas. Os privilégios se multiplicam ainda mais na esfera da Justiça, em que o dinheiro dos impostos do cidadão chega a bancar uma obscena Bolsa Educação para pagar escolas particulares para filhos de juízes do Rio de Janeiro.
Enquanto isso, os professores brasileiros estão entre os educadores mais mal pagos do mundo – segundo apontou em 2014 o ranking internacional divulgado pela OCDE a partir de dados dos 34 países membros da organização e dez parceiros, incluindo o Brasil.
Enquanto isso, no Paraná …
O valor do piso salarial dos professores brasileiros: R$ 1.917,78. Para professores da rede pública com diploma de licenciatura no início da carreira, o salário-base médio é de R$ 2.711,48 (excluindo gratificações).
No resto do mundo, países como a Suíça, a Holanda e a Alemanha pagam salários mais altos aos professores do que a Finlândia, apesar de registrarem índices mais baixos de desempenho escolar. No estudo da OECD, a Finlândia aparece em nono lugar na lista dos países que melhor pagam seus professores.
Qual seria então a principal motivação de uma pessoa para se tornar um professor na Finlândia?
“Respeito”, responde o professor Martti Mery, da escola Viikki.
Tal é a confiança nos mestres, que não existe nenhum tipo de avaliação formal do desempenho de professores na Finlândia. O sistema nacional de inspeção escolar, que antes exercia esta função, foi abolido no início dos anos 90.
“Controlar o desempenho do professor não é uma questão relevante na Finlândia. A premissa básica é de que os professores são, por definição, profissionais altamente educados que realizam o melhor trabalho possível nas escolas”, diz o educador finlandês Pasi Sahlberg.
Entregar a liderança do sistema a profissionais da educação também é parte da fórmula do milagre finlandês, observa Pasi Sahlberg.
“Discordamos da visão de que a melhor forma de desenvolver a educação é colocar o controle das escolas nas mãos de administradores sem experiência no setor, na esperança de que um gerenciamento de estilo empresarial vá elevar a eficiência. Na Finlândia, todas as autoridades do setor de educação estão, sem exceção, nas mãos de educadores profissionais”, ele destaca.”
A taxa de sindicalização da categoria é uma das mais altas do mundo: 95% dos professores finlandeses são filiados ao poderoso Opetusalan Ammattijärjestö (OAJ), chamado de “A Voz dos Professores”.
“O modelo finlandês mostra que a colaboração com sindicatos de professores, e não o conflito, produz melhores resultados. As evidências são claras, e é este o caminho a seguir”, diz Pasi Sahlberg, que hoje atua como professor visitante da Universidade de Harvard.

Data: 14/07/2017

De: Luis Gonzaga Domingues

Assunto: luisodomingues@hotmail.com

O que de analfabeto falando besteira na mídia brasileira e local podemos dizer que é insuportável. A maioria deveria frequentar uma ótima Universidade com excelentes intelectuais para não falar a partir do senso comum, mas sim, utilizando-se de cponhecimento científico. Aqui no Araguaia o lugar onde tem mais analfabeto dos três tipos(comum, funcional e político) é Água Boa. A maioria não sabe qual o sistema econômico, social e político em que vive e muito menos consegue fazer uma análise olistica, dialética da sociedade brasileira já que a elite branca ela se formou a partir da acumulação de riqueza realizada através da escravidão. Essa elite não conseguiu sua riqueza através do conhecimento, mas sim da herança recebida dos seus antepassados sem precisar trabalhar. Ainda querem continuar esse mesmo processo através dos particos mais corruptos(PMDB, PSDB, PP, PR, PPS, DEM, etc) historicamente que compram os votos, alma, e ética dos pobres sem estudo. Vejam o que está ocorrendo no Brasil atuamente onde uma liderança dos trabalhadores será o único que deverá ser preso por elite branca do centro-sul e uma parcela das regiões do pais. Você já imaginou ter um imóvel sem escritura, recibo, contrato de compra e venda em seu nome e ser condenado. O capitalismo é o sistema em todos os empresários sonegam impostos e roubam do povo dia e noite e envolve aqueles que defendem a classe trabalhadora em crime com objetivo de livrar seus corruptos. Todos estão sendo soltos e aqueles que ainda estão presos serão soltos nos próximos. Observem o caso do Aécio do pó que disse que melhor repassar o dinheiro para seu primo, pois facilitaria a sua morte. Em outro dialogo com o Perella ambos assumiram que eram traficantes de droga. Eles estão soltos. A Justiça Branca brasileira é tão corrupta quanto esses bandidos dos partidos citados acima. Aliás, isso é histórico. Só existe uma saída que é o enfretamento através de uma Guerra Civil. É verdade que os pobres vivem e convivem diariamente essa Guerra Civil nos grandes centros entre si , mas não percebem. Deveriam atacar a elite branca. Gostaria de dizer ao senhor Joel Sival que vá estudar e deixar de ser um analfabeto, pois eu fui Diretor do melhor projeto de formação de professores do Brasil com a presença da melhores Universidades brasileiras e seus intelectuais. Também tivemos a participação de grandes intelectuais de várias partes do Planeta Terra.
O tal do Temer golpista igual a grande mídia teve sua acusão rejetida por grupo de mafiosos que a população pobre e ignorante desse país votou e vota em troca de dinheiro e outros tipos de ajuda. Esse é o país que vivemos. Os pobres não podem se organizar que porque estão com o rabo preso e os ricos defendendo seus interesses com o objetivo de manter seus escravos trabalhando para acumular riqueza. Danesse todos esse pobres que vivem tomando cachaça nos butecos da vida.

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