14/08/2014 - Muvuca não presta contas e tem a candidatura impugnada pelo TRE

O Pleno do TRE impugnou, na sessão plenária de hoje (13), o registro de candidatura de José Marcondes, o Muvuca (PHS), candidato a governador do Estado. O pedido foi apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral sob argumento de que o comunicador não está quite com a Justiça Eleitoral. Ele não prestou contas das campanhas eleitorais de 2010 e 2012, quando disputou aos cargos de deputado federal e vereador, respectivamente. 

 

Dessa forma, sem ter prestado as contas, Muvuca não consegue obter a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para a aprovação do registro de candidatura, conforme explica o TRE. O Pleno indeferiu, ainda, a chapa majoritária da coligação Mobilizar e Humanizar.

 

De acordo com o TRE, o candidato do PHS foi intimado pela secretaria Judiciária do Tribunal para demonstrar estar em dia com a Justiça Eleitoral, assim como foi chamado para apresentar defesa relativa ao pedido de impugnação ministerial, sendo que em ambos os casos Muvuca não se manifestou.

 

O relator do requerimento de candidatura, juiz membro Lídio Modesto da Silva Filho, ressaltou que a prestação de contas de campanha, referente às eleições anteriores, é condição essencial para a obtenção da certidão de quitação eleitoral. “Ademais, segundo informações obtidas pela minha assessoria junto à Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria – CCI desta Corte, o pré-candidato, também, não prestou contas parciais relativas às Eleições 2014, cujo prazo de entrega encerrou-se no último dia 02 do corrente mês”, destacou o relator. Muvuca ainda pode recorrer da decisão. (Com assessoria).

 

 

Rafael MachadoRdnews

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