14/08/2015 - Juiz manda bloquear R$ 199 mil de ex-primeira-dama de MT

O juiz Emerson Cajango, da 21ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o bloqueio de bens e contas em até R$ 199,6 mil da ex-primeira dama de Mato Grosso e ex-deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB), viúva do falecido governador Dante de Oliveira (PSDB). A decisão foi publicada na última segunda-feira (10). 

A medida é relativa à execução, com valores atualizados, de uma sentença proferida em 2009, que condenou o espólio de Dante de Oliveira a indenizar a estudante Célia do Espírito Santo da Silva em R$ 45 mil, por danos materiais e morais.

A condenação foi motivada pelo fato de a estudante ter sido atropelada pelo ex-governador, em 2003, quando ela tinha 13 anos de idade. 

O acidente ocorreu na Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), que dá acesso à cidade de Chapada dos Guimarães.

Segundo a ação, o atropelamento ocorreu quando Célia da Silva estava na companhia de colegas do bairro Jardim Vitória, à espera de ônibus, por volta das 20h. 

Já Dante e Thelma de Oliveira voltavam para Cuiabá, em um veículo Jeep Cherokee.

Na ocasião, a lateral do carro atingiu a adolescente, “atingindo-a pelas costas e jogando-a a vários metros de distância”. 

Com isso, Célia da Silva acabou por sofrer “traumatismo crânio encefálico, velamento do pulmão direito, enfisema subcutâneo no hemotórax, fraturas, luxação da tíbia e escoriações pelo corpo todo”.

O político e sua esposa socorreram a vítima e custearam todos os gastos da estudante, que ficou 20 dias internada. 

Ela relatou que Dante e Thelma de Oliveira também enviaram “frutas, iogurtes e remédios, enfim, o que a autora necessitasse, bem como enviou-lhe muleta”.

Porém, a vítima afirmou que o acidente lhe causou cicatrizes pelo rosto, pernas, braço e dorso, dificuldade do movimento do pé direito e pouca movimentação dos olhos, além de sequelas emocionais.

Assim, ela requereu indenização pelos danos morais sofridos e pelos danos materiais, pois precisaria fazer diversas cirurgias plásticas para esconder as cicatrizes.

Na época, Dante de Oliveira alegou que não teve culpa pelo acidente e afirmou que não havia provas da acusação de que estaria dirigindo em alta velocidade.

Dever de indenizar

Em 2009, o juízo da 21ª Vara Cível de Cuiabá explicou que, em casos de acidente por atropelamento a pedestre, cabia ao autor do fato provar que não cometeu nenhum ato que podia gerar o dever de indenizar a vítima, o que não ocorreu.

A Justiça também refutou a tese levantada por Dante de que as cicatrizes da vítima não teriam sido provocadas pelo acidente.

“A descrição das lesões sofridas por ela quando do atropelamento deixam óbvia a existência de cicatrizes, assim como não impugnou o réu a descrição feita por ela na inicial, quanto às seqüelas consistentes em grandes cicatrizes pelo rosto e corpo e a pouca movimentação da pálpebra”, diz trecho da decisão.

Assim, a Justiça condenou o espólio do ex-governador a pagar R$ 30 mil pelos danos morais e R$ 15 mil, “a título de custeio para cirurgias plásticas para correção dos danos estéticos da autora”, além de 10% da condenação a título de honorários advocatícios.

O espólio do ex-governador, representado por Thelma de Oliveira, tentou recorrer da condenação com recursos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mas todos foram negados.

Outro lado

O advogado Ulysses Ribeiro, que defende a ex-deputada federal, adiantou que já requereu o desbloqueio das contas ao juiz Emerson Cajango.

Segundo o advogado, a conta bancária de Thelma de Oliveira não pode permanecer bloqueada, uma vez que os valores que ela mantém depositados possuem caráter alimentar, que são impenhoráveis por lei.

 

 

Lucas Rodrigues 
Do Midiajur

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