14/09/2015 - Assembleia gasta 1,4 milhão com 108 aposentados beneficiados pelo FAP (Fundo de Assistência Parlamentar).

A Assembleia Legislativa gasta, mensalmente, R$ 1,4 milhão para bancar a aposentadoria de 108 beneficiados pelo FAP (Fundo de Assistência Parlamentar). Anualmente, o valor pode chegar a R$ 17, 8 milhões.

As informações estão disponíveis no próprio site da Assembleia.

De acordo com a diretoria gestora do FAP, o valor da pensão dos beneficiados é calculado de acordo com o período em que os ex-parlamentares contribuíram com o fundo. Assim, alguns têm direito, por exemplo, a 75% do salário atual dos deputados em exercício do mandato. Outros recebem 100%.

Entre os beneficiados estão os ex-deputados Hermínio J. Barreto (PR), José Riva (PSD), José Lacerda, Eliene Lima (PSD), Dilceu Dal’Bosco (DEM), o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, o ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo.

Estes recebem a quantia mensal de R$ 25 mil.

Há ainda outros ex-deputados, na lista, com pensões menores, como o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), que recebe R$ 5 mil, a ex-prefeita de Várzea Grande Sarita Baracat, que recebe R$ 5 mil, e os ex-deputados Moisés Feltrin, R$ 21,9 mil, Osvaldo Sobrinho, R$ 23 mil, e Thelma de Oliveira (PSDB), R$ 18,9 mil.

Deputados na ativa

Dos 108 beneficiados, três deputados estão no exercício de mandato.

São eles: Emanuel Pinheiro (PR), Gilmar Fabris (PSD) e Romoaldo Júnior (PMDB).

Os dois primeiros recebem, mensalmente, R$ 25 mil do fundo. Já Romoaldo recebe R$ 14,6 mil.

Além da pensão, os deputados recebem outros R$ 25 mil em salário e R$ 65 mil de verba indenizatória.

Ainda segundo informações da diretoria gestora do FAP, o fundo foi extinto em 1995, mas mantém o pagamento da pensão àqueles deputados que estiveram na Casa até a 13ª legislatura.

“Os deputados, ex-deputados ou dependentes recebem o pagamento do FAP porque possuem direito adquiridos. A lei de extinção do fundo, em 1995, impede a concessão de novos beneficiados, mas mantêm o pagamento aos que possuem direito”, disse a comissão, por meio de nota.

Ação judicial

O benefício é questionado judicialmente pelo Ministério Público, desde 2009.

A ação civil pública tramita desde setembro de 2009. O Ministério Público Estadual sustenta que o benefício é ilegal. 

Ao longo deste ano, o juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi, já intimou diversos ex-deputados para que apresentem defesa ao processo.

No entanto, beneficiados como Bosaipo e Barreto deixaram transcorrer o prazo legal para apresentarem contestações nos autos.

O processo está concluso para decisão desde o dia 1º de setembro.

Histórico

O fundo foi criado em 1984, proposto pela bancada do PMDB e do antigo PDS, e era destinado aos deputados que exerciam ou iriam vir a exercer a função a partir daquela legislatura. A sanção veio do então governador Júlio Campos.

Hoje, os principais beneficiados são ex-deputados, viúvas ou filhos de parlamentares.

O fundo foi extinto em 1995, na 13ª legislatura, após proposta do então deputado Wilson Santos e assinado por lideranças partidárias.

No entanto, a Casa continuou bancando os parlamentares que passaram pelo Legislativo até aquele período. 

Além disso, duas repristinações ocorreram depois, por meio da lei 7960, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2003, para produzir os seus efeitos na 14ª legislatura, e na lei nº 9.041, de 5 de dezembro de 2008, para produzir efeitos na 15ª legislatura.

O último ex-parlamentar a ganhar o direito à pensão foi o ex-presidente da Assembleia, José Riva (PSD).

Veja lista de ex-deputados beneficiados pelo FAP:

 

PENSIONISTAS  Pensão  PENSIONISTAS  PENSÃO 
Ana Dehemica B. Leal  20% de 80%                4.048,00 José A da C Sardinha 33,34%           8.435,02
Afro Stefanini Filho  50%               6.072,00 José Arimatéia F. Silva 33,34%            8.435,02
Ana P. Borges  80% de 100%               20.240,00 José Amando (65 anos) 40%        10.120,00
Antonio A. Schommer  50%              12.650,00 José Esteves de L. Filho 100%        25.300,00
Antonio F. Mont. Silva  50%              12.650,00 José Lacerda 25%L100% 10%L        25.300,00
Antonio F. Neto (30% SL) 50%              12.650,00 José Carlos de Freitas 100%        25.300,00
Amador  A G. Tut    50%              12.650,00 Kikuo Ninomia Miguel 100%         25.300,00
Antonieta Figueiredo 80% 60%              12.144,00 Lincon Heimar Saggin 33,34%           8.435,02
Benedito Pinto da Silva 100%             25.300,00 Londres Machado (65a 40%        10.120,00
Benedito A Ferraz (65a)  75%             18.975,00 Leonildo E. Menin  33,34%           8.435,02
Benedito M Pinheiro 13,55%                    3.428,15 Luiz A V Soares 100%          25.300,00
Benedito Santiago  (15% S B)    100%             25.300,00 Marli E. S. Correa  80% de 20%           4.048,00
Cleonice Campos Sarat 80%  100%             20.240,00 Malba T. A Varjão  80%  100%                 20.240,00
Carlos Carlão P. Nascimento 100%             25.300,00 Manoel A R Palma  50%         12.650,00
Carlos G. Bezerra  20%               5.060,00 Manoel F. de Andrade 100%        25.300,00
Carlos R Albaneze 40%             10.120,00 Maria V. S. Cruz  80% de 98,43%        19.922,24
Cecilio Jesus Gaeta  (65 anos)  40%             10.120,00 Marta Sansão 87,50% 80%         17.710,00
Cleomenes N. Cunha  60%             15.180,00 Moacir G. de Araujo 11,14%            2.818,42
Carlos R. S. Nunes 100%             25.300,00 Maria A. Franco 33,33% 80%           6.746,00
Dororhy de Stefanini 50% 60%               6.072,00 Maria S. Greve 80%  50%        10.120,00
Dilceu Antonio Dal Bosco 100%             25.300,00 Moisés Feltrin 86,67% 20%        21.927,51
Delmira G. Vieira 80% de 100%             20.240,00 NoemiMagalhães 16,93% de 80%           3.426,63
Eliene de lima  100%             25.300,00 Nancy Rocha  80% 72,83%        14.740,80
Emanuel Pinheiro   100%              25.300,00 Natividade Almeida 80% 80%        16.192,00
Eduino J. Orione 100%             25.300,00 Nilda de Arruda Silva 50%-33,34%            3.374,01
Eurides da S. Pereira   75%             18.975,00 Oscar Ribeiro 100%        25.300,00
Ernani Martins 50%             12.650,00 Osvaldo R. Sobrinho 91,66%         23.189,98
Pedro Inácio Wiegert  100%             25.300,00 Osvaldo R. Paiva  16,67%           4.217,51
Geraldo Dias Reis   100%             25.300,00 Paulo R Saldanha20%            5.060,00
Gonçalo P. B. Barros  38,92%                9.846,76 Paulo Sergio C. Moura 100%        25.300,00
Gilmar Donizete Fabris 100%             25.300,00 Paulo P. Nogueira 20%           5.060,00
Herminio Barreto  100%             25.300,00 Pedro Lima 55,13% 40%L        13.947,89
Heloisa Helena M. Peres 80%   20%               4.048,00 Rosangela m. Sano  80 de 75%        15.180,00
Haroldo Arruda   16,67%                4.217,51 Ricarte de Freitas Junior 50%        12.650,00
Hilton Campos   16,67%                 4.217,51 Romoaldo ª B. Junior 57,99%          14.671,47
Hermes Gomes de Abreu  50%             12.650,00 Ricardo  Corrêa 75%        18.975,00
Henrique P. de Freitas 20%               5.060,00 Rosimar Reis 80% 100%         20.240,00
Hugo R. F. Abreu  16,68% de  80%               3.376,04 Roberto França Auad 100% 18%         25.300,00
Humberto de M. Bosaipo 100%             25.300,00 Ruben F. Oliveira 40%        10.120,00
IRENE ALVES PEREIRA  80 %               20.240,00 Sarita B.  Arruda 20%            5.060,00
Isaias Borges Rezende 20%                5.060,00 Sergio M. da Cruz  20%             5.060,00
Isabela Aparecida R. Dias 50 - 33,34%               3.374,01 Sonia A. Amaral  16,67% 80%           3.374,01
Joaquim Sucena Rasga 100%              25.300,00 Sinéia F. de Abreu 66,66% 80%        16.863,96
Juraci A. Almeida 80% de 20%                4.048,00 Thelma Oliveira 80% 93,75%        18.975,00
Jalves de Laet 15%               3.795,00 Teocles Maciel 33,34% 1/3L 02           8.435,02
Jaime Luiz Muraro 33,34%                 8.435,02 Thais B. D. Barbosa 33,34%           8.435,02
Jaime M Gonçalves 33,34% 25% L 2sl                8.435,02 Thiers Ferreira 13%           3.289,00
Jair Benedetti 33,34%               8.435,02 Ubiratan Spinelli 75%         18.975,00
José Geraldo Riva  100%             25.300,00 Valter P. Oliveira  20% 65 a           5.060,00
João Batista T. Santos 33,34%                8.435,02 Walter F. Fidelis 50%        12.650,00
João Bosco da Silva 100%              25.300,00 Zanete Cardinal 75%         18.975,00
João Leite Schmidt  20%               5.060,00 SUB-TOTAL         704.059,55
João da  S. Torres    20%                5.060,00 TOTAL      1.483.686,65
Joemil J. B. Araújo  33,34%               8.435,02    
Jorge Yoshaiki Yanai 33,34%               8.435,02    
TOTAL           779.627,10  

 

 

Douglas Trielli 
Da Redação

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