14/12/2015 - Pedro Taques vai pedir para bancada governista na Assembleia priorizar reformulação do Fethab

Mesmo tendo maioria esmagadora no plenário do Edifício Dante Martins de Oliveira, o governador José Pedro Taques (PSDB) corre o risco de ver a oposição conseguir protelar para 2016 a votação dos 11 projetos de lei enviados para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. São propostas que tratam de diversos temas, como cultura, infraestrutura, segurança pública, economia e juventude.

Pelo princípio da anterioridade, caso a reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) não seja votada e sancionada neste ano, não poderá entrar em vigência no próximo ano. E é uma lei considerada prioridade absoluta por Pedro Taques, já que modifica a Lei José Riva (Lei 10.051/2014), que prevê o repasse de 50% dos recursos do Fethab para os municípios.

Todas as mensagens assinadas por Pedro Taques, no Palácio Paiaguás especificam o conteúdo dos projetos enviados à analise dos parlamentares. E, nesse contexto, a regionalização do Fethab foi a única matéria em que o Poder Executivo pediu urgência na tramitação.
 
A reportagem do Olhar Direto apurou que, na próxima semana, o líder do governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), e o secretário Paulo Taques, chefe da Casa Civil, vão entrar com força no corpo-a-corpo com os parlamentares.  O discurso oficial é diferente. “O tempo agora é o da Assembleia. Temos certeza que os deputados vão debater os projetos, avaliá-los e apresentar as emendas que entenderem convenientes – o que é muito importante para nós”, observou Paulo Taques.
 
Novo Fethab
 
Pedro Taques decidiu regionalizar o Fethab, ao criar uma contribuição adicional sobre o comércio de soja, algodão, gado e madeira. O objetivo é destinar o recurso a obras de transporte primordiais para determinadas regiões, principalmente aquelas com menores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
 
Outra mudança define a distribuição e aplicação dos recursos do fundo sobre operações com óleo diesel. Metade da verba irá para o Estado e metade para os municípios.
 
No Estado, 20% deverão ser aplicados em habitação, saneamento e mobilidade urbana sob gestão da Secretaria de Cidades. O restante irá para despesas obrigatórias e investimentos.
 
Já nos municípios, 35% deverão ser aplicados na construção e/ou manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas e das rodovias municipais. Os 15% restantes vão para habitação, saneamento e mobilidade urbana.
 
A proposta também fixa regra de transição para as mudanças, com previsão de que, no exercício de 2016, fica garantido o mesmo repasse de 2015 no mínimo.
 
A nova formulação do Fethab foi tema de audiências públicas vários   municípios, como Rondonópolis, Sinop e Pedra Preta, além da própria   Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Da Redação - Ronaldo Pacheco

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