15/01/2015 - Governo regulariza repasse de recursos aos municípios

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que já realizou o pagamento aos municípios de repasses financeiros deixados em atraso pela gestão anterior.

Em dezembro de 2014, o governo deixou uma dívida com os municípios que totalizava aproximadamente R$ 28 milhões referentes às transferências financeiras de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Ciente da importância deste recurso para cada cidade, o atual governo regularizou a situação junto ao Banco do Brasil e, nesta segunda-feira (12.01), o dinheiro foi depositado nas contas das prefeituras.

O governo também informa que os repasses referentes aos 10 primeiros dias da nova administração já foram processados e devem entrar na conta dos municípios nesta quarta-feira (14.01).

O secretário de Fazenda Paulo Brustolin esclarece que, apesar de ter encontrado apenas R$ 84 mil de saldo na Conta Única do Estado, por determinação do governador Pedro Taques, houve um esforço concentrado para realizar os repasses em atraso e regularizar os pagamentos a cada município.

Ele ainda informa que este trabalho foi possível com a edição dos decretos assinados pelo governador no dia 2 de janeiro e que estabelecem uma política de contingência de gastos e austeridade fiscal, gerando resultado positivo nas contas do governo. “É compromisso da gestão regularizar os repasses financeiros aos municípios e manter uma relação de harmonia, de respeito e cooperação com todas as prefeituras”, destacou o secretários.

Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, os Estados devem repassar 25% da receita arrecadada com ICMS e 50% da receita arrecadada com o IPVA. O Estado de Mato Grosso realiza esses repasses mensalmente.

 

 

Secom-MT

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