15/01/2015 - MPE investiga repasse de R$ 11,4 milhões a empreiteira

15/01/2015 - MPE investiga repasse de R$ 11,4 milhões a empreiteira

O promotor de Justiça Roberto Turin, do Núcleo de Improbidade Administrativa do Ministério Público Estadual (MPE), abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades no pagamento, por parte do Estado, de precatórios de R$ 11,4 milhões à empreiteira Cohabita Construções Ltda.

A determinação, assinada no último dia 30 de dezembro, se baseou em investigações realizadas pela Polícia Federal na Operação Ararath e nas declarações do delator do esquema, o empresário Júnior Mendonça.

O promotor também usou como pilar para o pedido de investigação os depoimentos prestados pelo ex-secretário de Estado Eder Moraes ao próprio Roberto Turin, em fevereiro e março do ano passado.

Conforme Turin, além de Éder Moraes ter confirmado os empréstimos que autoridades do Estado contraíam junto a Júnior Mendonça desde 2008 (inclusive com a apresentação de notas promissórias), ele revelou que os valores emprestados “foram quitados com recursos públicos do Estado de Mato Grosso, desviados com o auxílio de diversas empresas credoras de precatórios judiciais, entre elas a empresa Cohabita Construções Ltda”.

“(...) as notas promissórias acima mencionadas foram pagas através de operações financeiras com as Construtoras ENCOMIND, COHABITA, CONSTRUTORA GUAXE, CONSTIL CONSTRUÇÕES, TODESCHINI CONSTRUÇÃO, TRIMEC e mais uma que no momento não se recorda. Que as construtoras acima mencionadas efetuavam os pagamentos com recursos oriundos de alguma obra com o Estado, acertos de passivos antigos a receber e aquisições de precatórios, cartas de crédito etc que eram posteriormente liquidados pelo Estado. Esclarece o declarante que, para se efetuarem os recebimentos de créditos antigos, algumas empresas, notadamente as construtoras acima mencionadas, abriam mão de parcela dos valores devidos (a título de créditos antigos) ante a promessa de pagamento, pelo Estado, imediato dos valores a receber (...)”, diz trecho do depoimento de Éder ao MPE, que também foi usado como base em ação civil pública contra a construtora Encomind (veja AQUI).

Roberto Turin suspeita que o pagamento feito pelo Estado à empreiteira, em 19 de outubro de 2009, possa ter sido desviado para a quitação de empréstimos de agentes políticos junto a Júnior Mendonça.

Na ocasião, as duas parcelas dos precatórios – uma de R$ 4,17 milhões e a outra de R$ 7,28 milhões- foram pagas diretamente pela Secretaria de Estado de Fazenda, então comandada por Eder Moraes.

Para dar início à apuração do fato, o promotor de Justiça requisitou do presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso a cópia do contrato social da empreiteira, assim como possíveis alterações feitas pela Cohabita Construções.

Além disso, ele solicitou à procuradoria-geral do Estado cópias dos processos administrativos que detalham os pagamentos dos serviços executados pela empresa.

A partir de agora, conforme o documento, as investigações tramitarão em sigilo.

 

 

Lucas Rodrigues 
Do Midiajur

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