15/02/2016 - Todos os usuários que se sentirem ofendidos têm o direito de resposta garantido por lei

15/02/2016 - Todos os usuários que se sentirem ofendidos têm o direito de resposta garantido por lei

O “O Repórter do Araguaia” de São Félix do Araguaia - MT não interfere na opinião dos leitores. Não é fácil manter um site, contudo. Raros são os sites que são atualizados constantemente, e raríssimos aqueles que conseguiram se profissionalizar. Em sites pequenos, em geral feitos por uma pessoa só, não dá para monitorar o que os leitores escrevem 24 horas por dia. Não espero matérias elogiosas a meu trabalho em reportagens, em jornais ou revistas.

 

Ao contrário, sempre que me citam, e são obrigados a fazê-lo de vez em quando, fazem-no tentando me prejudicar. Em tempos de tanta opinião e interatividade, especialmente nas redes sociais e nos espaços destinados a comentários em sites de notícias e blogs, manifestações usualmente anônimas e carregadas de polêmica e de intensidade crescem na velocidade da luz. Para quem escreve esses comentários a gíria da internet chama de “haters” os que amam odiar, e de “lovers” os tão amorosos. E há ainda os “trolls”, aqueles que desestabilizam uma discussão, com tom provocativo e enfurecendo os envolvidos.

 

Quando alguém afirma que se sente ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação, poderá ser amparado por normas definidas para pedir o direito de resposta, previstas na Constituição Federal. O ofendido deve procurar pessoalmente o responsável pelo veiculo de comunicação. Se o meio de comunicação não atender ao pedido no prazo de sete dias, caberá ação judicial. Nesse caso, o juiz tem 24 horas para citar o veículo de comunicação para que, em no máximo três dias, se explique. Em caso de decisão favorável ao ofendido, o juiz fixará a data da veiculação da resposta, em prazo não superior a dez dias. Lei de Direito de Resposta e Retificação (Lei 13.188/2015), que entrou em vigor no último dia 12 de novembro de 2015. Ao ofendido, é O texto não assegura resposta a comentários feitos por leitores, como os que são publicados por internautas.

 

Dirijo-me ao nobre e valoroso povo são-félixcenses, na qualidade de uma cidadã atingida por uma absurda violência política, e que não afeta somente a mim, mas o coletivo e a própria liberdade de expressão de uma nação brasileira. Por maiores que sejam as provas, por mais cuidadosa que seja a investigação, é natural que as pessoas públicas, os funcionários públicos, as autoridades públicas envolvidas se sintam “ofendidas” com as notícias cotidianas a respeito dos atos praticados em redes sociais.

 

Hoje os meios de comunicação cumprem um papel preponderante para a revelação de fatos e, também, para o debate acerca das mazelas e dos anseios de transformação social, o regramento jurídico do direito de resposta tem o condão de incentivar ou de inibir a liberdade de expressão jornalística. Vivenciamos no Brasil um momento no qual, parafraseando Rui Barbosa, a imprensa tem servido como um meio de visão para a população sobre abomináveis fatos investigados pela polícia, pelo Ministério Público, e que tem recebido uma resposta severa do Poder Judiciário. Como grandes partes das reportagens são simultaneamente vinculadas na internet, com uma mão a regra estipula um prazo decadencial e com a outra mão, simultaneamente, acaba por mutilá-lo todo o material jornalístico que se encontra na internet.

 

Tanto o WhatsApp quanto o Facebook é uma força em termos de visibilidade, e pode ajudar muito aos sites de noticias jornalísticas. Atualmente, a tendência em termos de comentários é agregar os comentários feitos via WhatsApp ou Facebook com os do sites. Para as pessoas que criam grupos no WhatsApp não existe fechado ou aberto, onde existe mais 100 pessoas interagindo e multiplicando tudo que é postado em determinado grupo, ali não existe segredo cada um dá  mão a palmatória, até porque todos se identificam quando aceitam ser adicionado, é inútil alguém dizer que falou ou escreveu algo e ficará em segredo. Assim, se as pessoas falam bobagens e postam absurdos nas redes sociais, a questão não está na rede: afinal, as pessoas falam bobagens e absurdos também fora do das redes sociais. Nessas horas, só a arte nos socorre. Valei-me, Vinícius: “Às vezes quero crer, mas não consigo. É tudo uma total insensatez. Aí pergunto a Deus: escute amigo. Se foi pra desfazer por que é que fez?”.

 

Quem deseja se conectar ao mundo virtual e mantiver segredo, foi lançado em janeiro de 2015 nos EUA, o aplicativo Secret que promete anonimato aos participantes da rede. O serviço de privacidade permite aos usuários registrar um domínio e usar as informações de contato do provedor de privacidade para que não precisem revelar os seus próprios dados pessoais. "Ficar anônimo entre amigos não é possível em outros locais.

 

Para começar a falar de alguém, o usuário precisa incluir informações pessoais sobre o alvo da fofoca, como seu nome, idade, endereço, número de telefone, profissão, altura, peso, cor dos cabelos, qual carro possui e, até mesmo, publicar uma fotografia. Todos os dados ficam públicos na busca do aplicativo, com exceção da foto, que só é revelada para quem estiver fofocando com alguém sobre a mesma vítima. Sim, os dados pessoais do “fofocado”, até mesmo seu endereço residencial, podem estar sendo divulgados no Secret para fins maliciosos.Por outro lado, um aplicativo que permite distribuir relatos pessoais com a identificação dos “acusados” pode ser útil na prevenção de crimes como o abuso sexual. Uma pessoa violentada poderia usar o Secret para divulgar os dados de seu abusador e, assim, alertar outras que estejam envolvidas com o suposto criminoso

 

A plataforma se conecta ao Facebook ou à sua agenda telefônica, mas os nomes dos amigos não aparecem. A lógica seria publicar e ler segredos, e tecer comentários a respeito. Então quer formar opiniões existe o aplicativo Secret que começa a se popularizar no Brasil. As regras de uso permitem e encorajam denúncias de mau comportamento. Mas a internet não é escrita a lápis e com o print screen a dois toques, qualquer fofoca fugidia pode ser transformada em imagem mais ou menos permanente que pode circular em Whatsapps e Instagrams da vida e fugir do 'controle' do Secret. É estrago suficiente.

 

Usando o lema “porque a ignorância nunca é uma bênção”, Secret tem como foco as pessoas que buscam saber de fuxicos sobre outras com quem estejam se relacionando, ou pensando em se relacionar. No entanto, o app não tem como ter controle sobre como as pessoas farão uso da ferramenta. O Secret foi criado por dois ex-funcionários do Google, porque um deles queria surpreender a namorada certa vez com um elogio anônimo. Ou seja: o propósito de sua criação foi positivo.

 

Ao instalar o Secret é necessário se cadastrar para começar a fazer uso de seus serviços. “Há a opção de criar um registro, mas também é possível conectar a conta do Facebook diretamente no app”, observa. Depois disso, o aplicativo abre na aba “Explorar”, opção que mostra os segredos compartilhados em sua rede de amigos (de forma anônima). O app Secret serve basicamente para fofocar a respeito de alguém, cruzando informações pessoais dos alvos e permitindo que quem esteja “falando mal” da mesma pessoa possa entrar em contato e, assim, fofocar ainda mais.

 

O Grupo “Politica em Foco” vinculado com o site de “O Repórter do Araguaia” continuará publicando informações de interesse da população www.jrepórterdoaraguaia.com o nome usado do participante será o usado pelo mesmo no grupo, pois não existe anonimato em grupo que todos se identificam, foi avisado por mim (Vanessa Lima) quem estivesse usando apenas o número do telefone seria excluído do grupo, não existe regras perante a lei, existe sim regras que o próprio administrador pode criar, até porque o Política em Foco hoje existe vários administradores.  E caso seja comprovado que a noticias é verdadeira será publicada no site. Caso provar que é mentira a matéria, imediatamente será retirada, retificada e publicada, caso contrário estaremos sim ouvindo a população.

 

Marco Civil

O Marco Civil da Internet estabeleceu novas regras que implicam diretamente grupos criados em redes sociais. A regra prevê que um conteúdo só pode ser retirado do ar após uma ordem judicial, sendo que o provedor não pode ser responsabilizado pelo conteúdo postado, em seu serviço, pelos usuários. No caso do grupo, os administradores não são responsáveis pelo conteúdo postado pelos componentes do O Repórter do Araguaia. 

 

 

 

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia

Comentários

Data: 15/02/2016

De: O ELEITOR

Assunto: REPORTER

Vanessa sei que a luta é árdua mas amiga, seja você essa voz que muitos já se calaram, agradar a todos é impossível mas através desse instrumento de comunicação ainda temos a liberdade de expressar a satisfação ou não com as matérias aqui expressadas, agradando ou não é melhor que a ditadura da imprensa comprada e sem opinião. abraços !

 

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