15/03/2015 - Estado vai notificar 53 pessoas por desvio de R$ 101 milhões

O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Bustrolin, afirmou que irá cobrar judicialmente 12 pessoas jurídicas e 41 físicas de um rombo de R$ 101 milhões no Tesouro Estadual.

Os desvios foram revelados em 2011 pela então Auditoria Geral do Estado, após a deflagração da Operação Vespeiro, da Polícia Civil.

Agora, de acordo com Brustolin, uma auditoria realizada em conjunto com a Controladoria Geral do Estado revelou que as fraudes foram decorrentes de vulnerabilidades operacionais e tecnológicas nas transações financeiras do Governo.

“As principais irregularidades encontradas são os pagamentos via ofício direto no Banco do Brasil, pelo sistema BB PAG. Porque, por exemplo, não havia a criptografia de envio desses arquivos do Tesouro para o banco. Quem trabalha com empresa sabe que isso gera vulnerabilidade”, afirmou.

Segundo Brustolin, à época, a antiga Auditoria Geral do Estado, fez diversas recomendações para que as fragilidades fossem sanadas. No entanto, elas não foram acatadas pela gestão do governador Silval Barbosa (PMDB).

“Mesmo com a fraude de R$ 101 milhões no relatório da Conta Única, detectado pela CGE, nos monitoramentos seguintes, que as mesmas irregularidades permanecem. Isso nós encontramos nesses 70 dias. Temos vulnerabilidades que preocupam o Governo”, disse. 

O secretário afirmou que, em parceria com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), criado em fevereiro desde ano com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas contra crimes de corrupção, irá buscar o ressarcimento dos valores desviados.

“Estamos fazendo uma ação conjunta entre Sefaz, CGE, PGE, e a partir da semana que vem com o CIRA, para recuperar esses valores. O Estado está tomando as medidas, encaminhando para todos os órgãos de controle a auditoria na Conta Única“, afirmou.

R$ 95 milhões sob suspeita

Ainda de acordo com Paulo Brustolin, a equipe do Governo ainda analisa outros R$ 95 milhões pagos nos últimos anos. Segundo ele, os valores foram pagos manualmente, e ainda não se sabe o motivo dos repasses e nem quem recebeu esses valores.

“Isso é fruto de uma falta de conciliação eletrônica. Não temos certeza desses pagamentos, a quem foram feitos, e estamos com uma equipe do Governo correndo atrás, buscando todos os documentos para tentar entender esses valores”, afirmou.

O secretário de Fazenda disse que a conciliação contábil manual será “atacada” de forma rápida, para se evitar suspeições futuras.

“Grande parte da conciliação contábil, hoje, ainda é manual. É a maior instituição do Estado, que é o Governo, tendo uma conciliação contábil de modo manual. Isso é uma coisa que precisamos atacar com muita rapidez, agilidade”, disse.

“Porque a conciliação contábil significa dar segurança de determinado pagamento poder ser rastreado, ter certeza que ele teve um determinado rumo. Então, fazendo isso de modo eletrônico será muito mais seguro”, afirmou.

Outra medida anunciada é a proibição de qualquer pagamento via ofício direto, no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. 

“A nova modalidade de transmissão de pagamento vigorará a partir de maio de 2015. Nosso objetivo é que essas informações saiam daqui com certificação digital, e que sejam criptografadas para dar segurança ao Tesouro de Mato Grosso”, completou.

Entenda os desvios

Em 2011, a então Auditoria Geral do Estado detectou que foram desviados um total de R$ 101 milhões da Conta Única do Estado, por meio do sistema BB PAG, do Banco do Brasil.

Em maio daquele ano, a Operação Vespeiro, desarticulou o esquema criminoso que desviava recursos da Conta Única por meio de pagamentos a funcionários e fornecedores fantasmas. 

O esquema incluía servidores e terceirizados da Sefaz, que faziam os pagamentos e embolsavam o dinheiro.

Na época, a Defaz (Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública), que investigou os desvios, constatou um rombo de R$ 16 milhões no período entre 2003 e 2011. Porém, de acordo com a auditoria, esse foi o valor pago somente a pessoas físicas.

Ao somar também os pagamentos indevidos feitos a pessoas jurídicas, constatou-se que o rombo era muito maior. No total, além das 41 pessoas físicas, 12 pessoas jurídicas receberam pagamentos irregulares.

 

 

Douglas Trielli 

Da Redação

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