15/03/2016 - Auditoria sobre receita de MT é inédita e supre omissão do TCE

15/03/2016 - Auditoria sobre receita de MT é inédita e supre omissão do TCE

A auditoria sobre a receita de Mato Grosso que será realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) é uma ação inédita da corte, e supre uma omissão de muitos anos, na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim. Em reunião com o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, na tarde desta segunda-feira (14), ele lembrou que o órgão de controle externo sempre focou nos gastos públicos e nunca deu atenção à outra ponta: a arrecadação.
 
“Sempre auditamos gastos e agora vamos auditar a receita, uma ação inédita. Estamos suprindo essa omissão do TCE. Antes chegávamos ao problema depois de tudo acontecer. Agora queremos mudar esse processo e dar mais celeridade à atuação do TCE, encontrar a raiz do problema”, explicou o conselheiro.

Ele não descartou aplicar sanções por eventuais falhas na arrecadação, mas destacou que, por ser um trabalho inédito, ainda não tem certeza sobre a necessidade de penalidades. A auditoria inclui toda a receita do estado, incluindo repasses federais voluntários e constitucionais, mas o foco será a arrecadação. Tanto a legislação atual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quanto a nova, que valerá a partir de junho quando o Decreto nº 380/2015 entrará em vigor, serão objeto da auditoria.

“O grande objetivo é evitar a evasão fiscal. A auditoria seguirá padrões internacionais e depois será julgada pelo pleno. Procuraremos os gargalos e possíveis fragilidades para propor soluções de gestão. Será uma auditoria de todo o sistema de arrecadação, incluindo a legislação de impostos, e não somente de valores. Não será rápida. A expectativa é ter os primeiros levantamentos em 90 dias”, disse o conselheiro.

O secretário Paulo Brustolin destacou que a Sefaz dará todo o suporte para a auditoria do TCE. “Eu nem mesmo considero isso uma auditoria. É um trabalho conjunto que será feito a quatro mãos sobre a receita pública do Estado e a legislação, como a Lei nº 10.207 e o Decreto nº 380 e seus impactos sobre a receita. Após esse trabalho, será criado um plano de providências para os pontos relevantes apontados”, explicou. 

 

 

 

Da Redação - Laíse Lucatelli

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