15/04/2011 - 10h:05 Galindo poderá processar Wilson por irregularidades

O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), será obrigado a executar judicialmente o ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) por conta das pendências em relação às irregularidades nas obras do Rodoanel. Em princípio, Galindo terá que realizar uma Tomada de Contas Especial (TCE) como procedimento básico preparativo para as medidas judiciais cabíveis.

Caso o prefeito não adote esta medida, que é considerada drástica política e e administrativamente, embora necessária, o município ficará impedido de formalizar convênios, receber transferências voluntárias e contrair financiamentos com órgãos federais. Ou seja: ficará inadimplente.

A determinação consta de instrução normativa (IN 01/1997), cujos dispositicos prevêem a inclusão no cadastro de inadimplentes do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) dos entes federados que não adotarem medidas para solucionar irregularidades pelos prefeitos e gestores anteriores.

No jargão popular, pode-se dizer que Galindo está em uma verdadeira “sinuca de bico”, pois ele terá que processar o seu maior parceiro político para evitar que Cuiabá fique sem recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, principalmente, para a realização da Copa de 2014.

No dia primeiro de maio finda o prazo de 60 dias para que o município explique quais foram as medidas adotadas em relação às obras do Rodoanel, que foram orçadas em R$ 42 milhões.

A “prova” de que Galindo quer solucionar a questão e evitar o engessamento das contas do município deve ser apresentada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com quem a prefeitura assinou o convênio.

Segundo fontes ouvidas pelo Olhar Direto, a auditoria interna realizada pelo Dnit ainda vai avaliar o caso com mais profundidade e as iniciativas já adotadas por Galindo para remediar a questão. No entanto, segundo estas mesmas fontes, “existem prazos a serem cumpridos e dispositivos legais que precisam ser respeitados”.

Mais de R$ 20 milhões foram repassados pelo Dnit à prefeitura, dos quais R$ 8 milhões teriam sido desviados mediante apresentação de medições duvidosas. A auditoria interna realizada pela prefeitura detectou a má qualidade dos oito quilômetros de pavimentação já executados, além de falhas na drenagem e terraplanagem, que deverá ser realizada em razão da paralisação da obra desde 2009. 

Além de correr o risco de a Prefeitura de Cuiabá ser inscrita no Cadin, Galindo também assistirá a abertura de Tomada de Contas Especiais no âmbito do Dnit e dos órgãos fiscalizadores, como Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).

 

De Brasília - Vinícius Tavares