15/04/2015 - Gestor de Confresa comprova regularidade e recurso recebe provimento

O recurso interposto pelo gestor da Prefeitura Municipal de Confresa durante o exercício de 2012, Gaspar Domingos Lazari, recebeu provimento do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão ocorreu na sessão plenária realizada no dia 17/03 quando foram avaliadas as informações apresentadas pela defesa.

O gestor justificou as irregularidades apontadas no Acórdão n. 5.836/2013 quanto ao não pagamento em dia de débitos em razão de atrasos no repasse da saúde por parte do Governo Estadual de aproximadamente R$ 2.000.000,00 e instabilidade nos repasses semanais do ICMS, cujas as datas passaram não obedecer o calendário do Estado.

Outro motivo alegado é que, mesmo diante da crise financeira do município, em nenhum momento o gestor deixou de pagar os salários dos servidores, em virtude de seu caráter alimentar. Desse modo, os demais termos do Acórdão n. 5.836/2013 foram mantidos inalterados.

 

 

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