15/05/2014 - Riva afirma que criar novos municípios é fazer justiça social

O deputado estadual José Riva (PSD) afirmou que criar novos municípios em Mato Grosso é fazer justiça social aos cidadãos. O parlamentar analisa que será possível criar de 15 a 20 novas cidades no Estado em caso de aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Na semana passada, os senadores já aprovaram em primeira votação.

Nas próximas semanas serão realizadas às votações nominais de emendas apresentadas à proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e posteriormente à votação em segunda, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

“A aprovação dessa proposta repara uma grande injustiça que se comete com os estados que ainda estão em ocupação e Mato Grosso é um deles. Proibir a criação de novos municípios nos estados de forma uniforme, sem respeitar a condição de cada um, é premiar o sul, sudeste e alguns do nordeste. Devolver a autonomia aos estados permitirá que seja retomada a criação de novas cidades com responsabilidade, regras estabelecidas, fazendo justiça social aos cidadãos que moram em locais muito distantes da sede do município”, argumentou Riva.

O parlamentar que lembrou que após a aprovação no Congresso Nacional será realizado os plebiscitos nas localidades e passar pela aprovação da Assembleia Legislativa e sanção do governador. “A criação de municípios aproxima a população do poder público, pois atualmente existem distritos a 200 km de distância da sede. As últimas cidades criadas, em 2000 (Itanhangá e Ipiranga do Norte), registram avanços e atendem a população com muito mais eficiência”, disse.

Riva lembrou que a criação de novos municípios não gera aumento nos gastos públicos. “Será feita a redistribuição dos recursos repassados aos municípios existentes, então não haverá gastos”, justificou.

REGRAS RÍGIDAS - O PLS 104/2014 de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que acolheu emenda da Comissão de Constituição e Justiça que prevê o tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados. Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, explicou.

O texto também estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios, de 6 mil a 20 mil, de acordo com a região.

Raupp também acolheu emenda de Plenário que convalida plebiscitos para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios realizados até 31 de dezembro de 2013, assim como os atos legislativos autorizativos para realização de plebiscitos que tenham sido regularmente expedidos pela Assembleia Legislativa e publicados até a referida data - desde que atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo estado à época de sua criação.

MATO GROSSO - Existem 56 processos de emancipação de Emancipação em Mato Grosso, 14 de autoria do deputado Riva.

Municípios que podem ser criados no estado: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis. 

 

KLEVERSON SOUZA

Assessoria de Gabinete

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