15/05/2015 - Próximos da cassação, vereadores renunciam aos mandatos

Diante da inevitável cassação de seus mandatos, os vereadores por Nova Ubiratã (502 Km ao norte de Cuiabá), Reinaldo de Freitas (PSD) e José Itamar Marcondes (Pros), condenados a 10 anos e 4 meses de prisão pelo crime de tráfico de drogas, renunciaram aos cargos. Eles estão presos desde julho de 2014 quando a Polícia Civil investigou e identificou os então parlamentares como chefes de uma quadrilha de tráfico de drogas e aliciamento de menores para o crime. Com a renúncia de ambos, os suplentes Leonildo Antônio (PV) e Antônio Leitão de Souza (PSD) foram empossados como titulares das vagas no dia 10 de abril.

José Marcondes e Reinaldo Freitas estão presos no Centro de Ressocialização de Sorriso pois já foram condenados em dezembro do ano passado a pena de 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Em março deste a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou por unanimidade, o pedido de habeas corpus para liberá-los da cadeia.

Apesar de os vereadores estarem presos no dia 16 de julho do ano passado e já condenados em dezembro, um Procedimento Administrativo Interno de cassação de mandato por quebra de decoro só foi instaurado em fevereiro deste ano pelo presidente da Câmara, José Afonso Canola (PPS). Em março, o procurador jurídico da Câmara, Hueslley de Oliveira Leite disse ao Gazeta Digital que a conclusão dos trabalhos da Comissão formada por 3 vereadores, poderia demorar ainda por mais 90 dias.

A cassação dos mandatos era tida como certa, pois os vereadores estavam presos e não tinham como comparecer à Câmara de Nova Ubiratã para participarem das sessões plenárias. Assim, a carta de renúncia foi protocolada no dia 15 de março através dos advogados dos agora ex-vereadores. A Comissão Processante, diante da renúncia, emitiu relatório preliminar pelo arquivamento. O plenário aprovou o parecer favorável da comissão pelo arquivamento do procedimento de representação por quebra de decoro parlamentar.

Com isso, os suplentes que já tinham sido empossados em 15 de agosto de 2014 conquistaram as de assumir as cadeiras em definitivo e tomaram posse com titulares no mês passado.

Entenda - Os vereadores foram presos na manhã do dia 16 de julho do ano passado durante operação realizada pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Ubiratã e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A quadrilha, segundo o Ministério Público, começou a ser desmantelada com a operação Pistolagem em Neve Branca realizada pela Polícia Civil em parceria com a Polícia Militar. Foi constatado, durante as investigações, que a associação criminosa era chefiada pelos vereadores. Também foram denunciados Geovane Melo Silva, Alessandro Almeida Miranda, Iago Vinícius de Santos Silva, Neimar Gilberto Sousa Rosa, Walter Djones Rapuano (advogado) e Antonio Lenoar Martins (advogado).

De acordo com o Ministério Público os vereadores, apontados como financiadores da quadrilha, chegaram a ofertar quantia de R$ 15 mil para a execução de 2 policiais militares, sendo 1 soldado e um 1 sargento que atuavam combatendo o tráfico de drogas na cidade de 10,2 mil habitantes. Os crimes só não foram concretizados porque uma das pessoas cooptadas não aceitou a proposta.

Segundo o Ministério Público, além dos vereadores mais 6 pessoas foram denunciadas e já estavam presas. Elas foram acusadas de tráfico de drogas, associação ao tráfico e corrupção de menor. Também foram denunciados 2 advogados que não chegaram a ser presos, mas foram acusados por coação no curso do processo, ameaça e oferecimento de vantagem indevida para alteração de depoimentos.

 

Welington Sabino, repórter do GD

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