15/06/2012 - Estado representa a Funai contra portaria que cria terra indígena em Apiacás

 

O governo do Estado vai entrar com uma representação no Ministério da Justiça contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) questionando a portaria ministerial 1.149, que amplia a terra indígena Kaiaby, na divisa de Mato Grosso com o Pará, dos atuais 117 mil hectares para 1.053 milhão de hectares entre os municípios de Apiacás (MT) e Jacareacanga (PA).
 
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (14) após reunião entre o governador Silval Barbosa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o procurador Geral do Estado, Jenz Prochnow. Também participaram da audiência o prefeito de Apiacás, Sebastião Trindade, e representantes dos criadores de gado da região, que correm o risco de desapropriação.
 
De acordo com o procurador, a representação será elaborada na próxima semana. Ele adianta que precisam ser reavaliados alguns pontos da portaria que dá origem ao processo de demarcação.
 
“A Funai teria cometido equívocos processuais neste processo, como a escolha de critérios questionáveis para definir os pontos de limite da área indígena”, afirmou.
 
Segundo ele, a Funai não respeitou os prazos para que o governo do Estado e os proprietários das terras, os maiores interessados no tema, se manifestassem ou contestassem judicialmente.
 
O procurador afirma ainda que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual fica proibida a ampliação de terras indígenas já homologadas, deve orientar a justiça caso o litígio tenha prosseguimento.
 
“O processo de demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, concluída em 2010, criou parâmetros que dão uma margem de segurança ao Estado e aos produtores rurais da região caso o assunto seja levado à Suprema Corte”, argumentou.
 
O litígio envolvendo os produtores rurais começou em 2002, com a publicação da portaria da Funai definindo a área em questão como pertencente as etnias indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká. Da área total pretendida para os índios, 700 mil hectares ficam no Pará e outros 400 mil hectares em Mato Grosso.
 
 
De Brasília - Vinícius Tavares

Comentários

Nenhum comentário encontrado.

Novo comentário