15/06/2016 - Por 11 a 9, Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Cunha

15/06/2016 - Por 11 a 9, Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Cunha

O Conselho de Ética aprovou nesta quarta-feira (14), por 11 a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão ocorre uma semana após ser divulgada notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Cunha.

O peemedebista é acusado, no processo por quebra de decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos).

Com a aprovação do relatório de Marcos Rogério, abre-se prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação no Diário Oficial, para a defesa de Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.

Em seguida, o processo segue para o plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 513 deputados.

Após o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), proclamar o resultado, deputados e servidores gritaram "Fora, Cunha!" no plenário onde ocorreu a votação.

O relatório de Marcos Rogério, que foi aprovado pela maioria, diz que trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para “ocultar" patrimônio mantido fora do país e para receber propina de contratos da Petrobras.

No parecer, o deputado diz que Cunha constituiu trustes no exterior para viabilizar a "prática de crimes".

Complementação de voto
Na sessão desta terça, Marcos Rogério apresentou complementação de voto para reforçar a defesa pela cassação do mandato de Cunha. Para ele, o peemedebista se utilizou de trustes e empresas “de fachada” para ocultar o recebimento de propina de contratos da Petrobras.

“O deputado se utilizou de engenharia financeira para dissimular o recebimento de propina. Creio que a única sanção aplicável é a perda de mandato, pois a mentira foi premeditada e realizada com a finalidade de minar a Operação Lava Jato. [...] O que há aqui é uma verdadeira laranjada”, sustentou Marcos Rogério.

Rogério afirmou ainda que não afastou  “a presunção da inocência de Cunha por arbítrio”. “Ela foi afastada pelas robustas provas. Querem conhecer as provas, olhem para o processo”, sugeriu.

O relator encerrou a fala dizendo: “Estamos diante do maior escândalo que esse colegiado já julgou. Não se trata de omissão e mentira, mas de uma trama com a finalidade de ocultar uma série de crimes”, disse.

Votação
A votação estava inicialmente prevista para a semana passada, mas Rogério pediu tempo para elaborar a apresentar complementação de voto. O adiamento para esta semana foi uma estratégia dos adversários de Cunha, para ganhar tempo e tentar convencer a 
deputada Tia Eron (PRB-BA), detentora do voto decisivo, a apoiar o parecer pela cassação.

Presença mais aguardada da sessão desta terça, Tia Eron chegou ao plenário do Conselho de Ética por volta de 14h20 e passou a ser cumprimentada por aliados e adversários de Eduardo Cunha. Perguntada pelo G1 se ela já havia definido voto, ela afirmou: “Não acredito. Vocês já puseram voto para mim”. Questionada se participaria da votação, a deputada afirmou: “Se vocês me derem paz”.

Em seguida, ela foi abordada pelo advogado de Cunha, Marcelo Nobre, que trocou algumas palavras com a deputada e prestou “apoio” pela “pressão” dos últimos dias. A parlamentar apenas acenou a cabeça, enquanto segurava a mão do advogado.

Detentora do voto mais aguardado e considerado decisivo, ela votou a favor do relatório de Marcos Rogério pela cassação de Cunha.

“Em relação à minha consciência é nela que moram os valores e reside a verdade. O meu partido, quando foi colocado no imaginário balcão onde a chantagem seria a moeda de troca, o PRB, lá não se trocam cargos. Nossa política é diferente. Em função disso, eu votei pela admissibilidade do processo de impeachment. Fui hostilizada até pelas mulheres. De todo modo, meus pares, eu não posso aqui absolver o representado nessa tarde. Eu não posso. Eu voto sim”, disse a deputada, ao declarar o voto.

Também surpreendeu o voto do deputado Waldimir Costa (SD-PA), que votou a favor da cassação, ainda que tenha sempre se manifestado abertamente contra a perda do mandato. O deputado do Solidariedade inclusive discursou em defesa de Cunha na sessão desta terça e o chamou de homem “honrado”.

Novas denúncias
Na semana passada, Cunha foi alvo de nova denúncia da Procuradoria-Geral da República pelo suposto envolvimento em desvios nas obras do Porto Maravilha no Rio de Janeiro. A acusação se baseia nas delações premiadas dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia.

Já a mulher do presidente afastado, Cláudia Cruz, virou ré na Justiça Federal do Paraná por suspeita de crimes relacionados à manutenção de uma conta na Suíça. A expectativa de adversários de Cunha era que esses novos fatos pudessem pesar na decisão dos integrantes do Conselho de Ética.

O colegiado também foi notificado de uma multa de R$ 1,13 milhão do Banco Central a Cunha por ele não ter declarado à Receita Federal ter recursos no exterior.

Adversários do peemedebista chegaram cogitar pedir que o processo em tramitação no colegiado fosse aditado com esses novos fatos. Mas, logo no início da sessão, Marcos Rogério explicou que, com o fim da instrução do processo, não seria possível acrescentar novas informações à representação.

Por sua vez, aliados de Cunha passaram a adotar como estratégia, nesta semana, a proposta de defender que o peemedebista renuncie ao posto de presidente da Câmara, em troca de ter o mandato poupado. Se Cunha renunciar à presidência da Câmara, será necessária uma nova eleição para escolher um sucessor.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais aliados do peemedebista, disse que conversaria com Cunha para propor a renúncia, caso o Conselho de Ética rejeitasse o parecer de Marcos Rogério.

Cunha deve pensar no “bem” da Câmara e evitar que a Casa continue sendo presidida interinamente por Waldir Maranhão (PP-MA), que não conta com apoio nem da base nem da oposição.

"Após o resultado do Conselho de Ética, é possível que eu trabalhe para que ele reavalie sua posição em relação à presidência da Câmara. É possível que eu converse com ele a esse respeito", disse Marun, nesta segunda (13).

"Entendo que, se a Câmara entender que Eduardo Cunha tem o direito de permanecer com seu mandato e exercer sua ampla defesa nessa condição, entendo que ele também deva ter um pensamento mais positivo em relação à Câmara. José Maranhão como presidente interino atrapalha a Câmara”, complementou.

Manobra na CCJ
Apesar de o resultado no Conselho de Ética ter sido negativo para Cunha, aliados do peemedebista já atuam para evitar a perda do mandato no plenário da Câmara. Eles  elaboraram uma consulta encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os procedimentos de votação que visa impedir que o plenário decrete a perda do mandato do peemedebista.

Nesta segunda-feira (6), o deputado Arthur Lira (PP-AL), próximo a Cunha, apresentou parecer que pode salvar o presidente afastado da cassação. Ele defende que, no caso de processos disciplinares, o plenário vote um projeto de resolução e não o parecer do conselho.

A diferença é que, no primeiro caso, o projeto de resolução admite emendas, que podem alterar o seu conteúdo. No segundo caso, não. Lira também opinou que as emendas não poderão ser prejudiciais ao investigado.

Diante disso, na hipótese de chegar ao plenário um parecer desfavorável a Cunha, como ocorrerá neste caso, aliados poderão tentar aprovar emendas alterando partes do seu conteúdo, como a punição. A estratégia é aprovar em plenário uma pena mais branda que a cassação do mandato. 

Por outro lado, sendo levado ao plenário um relatório mais brando, o que não ocorrerá neste caso, adversários de Cunha não poderiam propor mudanças que o prejudicassem. O parecer de Lira deverá ser analisado pela CCJ na tarde desta terça.

Guarde esta lista: Estes deputados votaram para NÃO cassar Eduardo Cunha

Alberto Filho (PMDB-MA): filho do prefeito de Babacal (MA) José Alberto Oliveira Veloso, Alberto está no segundo mandato como deputado federal. Votou a favor do impeachment.

André Fufuca (PP-MA): investigado por corrupção eleitoral no Supremo, está no primeiro mandato na Câmara e votou a favor do impeachment.

Mauro Lopes (PMDB-MG): ministro de Aviação Civil do governo Dilma até abril, votou a favor do impeachment. Está no sexto mandato como deputado federal.

Nelson Meurer (PP-PR): alvo da Lava Jato, está no sexto mandato na Câmara. Em delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, afimou que Meurer recebeu R$ 4 milhões desviados da estatal na forma de doações para sua campanha eleitoral. Também votou contra Dilma.

Sérgio Moraes (PTB-RS): deputado federal pela terceira vez, é condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em duas ações civis públicas por improbidade administrativa e em outra por agressão física. Também teve as contas eleitorais da campanha de 2014 rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral gaúcho. Ele recorreu em todos os processos e as condenações nos casos de improbidade foram mantidas. Votou pelo impeachment e em 2009 ficou conhecido por dizer que estava“se lixando para opinião pública”.

Washington Reis (PMDB-RJ): réu por crime ambiental, ele é alvo de outros quatro inquéritos no Supremo. O parlamentar é investigado por lavagem de dinheiro, variação de patrimônio incompatível com os bens declarados à Justiça Eleitoral, envolvimento em um esquema de fraudes em licitações. Também é suspeito de usar a estrutura da prefeitura de Duque de Caixas (RJ) em obras de um condomínio particular. Está no segundo mandato na Câmara e votou pela saída de Dilma.

João Carlos Bacelar (PR-BA): responde a três inquéritos no Supremo que apuram peculato e falsidade ideológica. Teve as contas eleitorais de 2014 reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Votou contra o impeachment e está no terceiro mandato na Câmara.

Laerte Bessa (PR-DF): relator da PEC que reduz a maioridade penal, votou pelo afastamento de Dilma e está no segundo mandato como deputado federal. É réu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal em ação civil de improbidade administrativa em que é investigado por irregularidades em concurso público para delegado da Polícia Civil do DF.

Wellington Roberto (PR-PB): réu em ação civil pública no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, está no quarto mandato na Câmara e votou contra a saída de Dilma.

Os defensores de Cunha citaram argumentos de testemunhas de defesa do peemedebista no Conselho que sustentaram que o representado não cometeu crime ao não declarar os trustes (tipo de investimento que o deputado tinha na Suíça) no Imposto de Renda.

Também argumentaram que a decisão do presidente afastado da Câmara em aceitar o pedido de impeachment de Dilma se sobrepõe a qualquer irregularidade ou crime que possa ter cometido.

Alguns chegaram a sugerir uma punição menor, como a suspensão do mandato, e criticaram o pedido de prisão de Cunha feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Réu por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, Cunha é acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior. As contas foram comprovadas pelas investigações do Ministério Público e da Polícia Federal.

 

 

Nathalia Passarinho e Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília

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