15/07/2016 - Ministério Publico apreende maquinários da prefeitura de Torixoreu fazendo serviço em fazenda de vereador

15/07/2016 - Ministério Publico apreende maquinários da prefeitura de Torixoreu fazendo serviço em fazenda de vereador

A 3ª Promotoria de Justiça Cívil da Comarca de Barra do Garças instaurou inquérito para apurar ato de improbidade administrativa sobre a utilização de maquinário da Prefeitura de Torixoréu na fazenda do vereador Osvaldo do Cotraço, localizada na região de Furnas, a cerca de 60 km da cidade.

 

Segundo o documento do Ministério Público, na pessoa do promotor de Justiça Marcos Brant, os maquinários da prefeitura estavam sendo utilizados em serviços na fazenda do vereador, conforme uma denúncia anônima com anexos de fotos do flagrante através do whatsApp a que teve acesso a promotoria.

 

Conforme o documento, as máquinas foram retiradas do local a mando do promotor Brant na madrugada de 16 de junho de levadas para o pátio da prefeitura.

No Inquérito a 3ª Promotoria considera essa prática “odiosa”, a de utilizar-se de bens públicos e trabalho de servidores municipais em proveito particular. “Isto viola as normas legais e ofende a moralidade administrativa”, diz o documento.

 

A Lei Federal nº 8.429 de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) condena essa prática e evita a todo custo o enriquecimento ilícito. A quem for aplicada esta Lei está sujeito a ressarcir o prejuízo integral e eventual dano, perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil, entre outros.

 

SEMELHANÇA

Não é a primeira vez que fato dessa natureza ocorre em Torixoréu. Na administração passada do prefeito Máximo Rodrigues dos Santos (Barriga) foi mote, em 2012, de um quadro no Fantástico da Rede Globo. O ex-prefeito permitiu que dois caminhões basculantes (doados pelo Programa MT Cem por Cento) estavam sendo utilizado para construção de uma pista de pouso na Fazenda Barra do Diamantino. A denúncia foi feita pelo ex-vereador do PCdoB Vanney Neves.

 

O mesmo promotor Brant flagrou maquinários da Prefeitura de General Carneiro, em outubro de 2011, numa área particular situada a 54 km da cidade. As máquinas serviam para consertar as estradas particulares da Fazenda Nossa Senhora Aparecida a mando do ex-prefeito Juracy Rezende (vulgo Buchudo), do Partido dos Trabalhadores.

OUTRO LADO

A reportagem conversou por telefone com o vereador Osvaldo do Cotraço que negou que a fazenda onde as máquinas da Prefeitura de Torixoréu estavam a serviço fosse de sua propriedade, mas “de meu irmão”, Agenor do Cotraço.

 

O vereador disse que as máquinas cobriam serviços de obras em bueiros no interior do município, “na região de Furnas” e como ficava próximo à casa de Agenor “ele pediu que os servidores municipais abrissem uma área para construção de um galpão para abrigar equipamentos do Programa Luz para Todos”.

 

Finalizando Osvaldo do Cotraço afirma que “não mandei ninguém fazer nada daquilo, nem o prefeito”, disse ele defendendo-se do foco da denúncia que será apurada pela Justiça.

Semana7

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