15/08/2011 – 08h:20 Câmara aprova o fim para sacolas plásticas no comércio

Fim das sacolas plástica no comércio

A Câmara de Vereadores de Barra do Garças aprovou em 2 de agosto um projeto de lei autoria de Odorico Ferreira Cardoso Neto (Kiko) (PT), que dispõe sobre a substituição e coleta de sacos e sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais da cidade, mediante compensação, como por exemplo na compra de cinco itens, com utilização de sacolas retornáveis ou biodegradáveis, o consumidor terá direito ao desconto mínino de R$ 0,03%, entre outros benefícios.

Na realidade, segundo consta no projeto do vereador, aprovado por oito votos, os comerciantes terão que utilizar material biodegradável para acondicionar suas mercadorias ao cliente. No que diz respeito ao prazo são três anos para os microempresários, dois anos para empresas de pequeno porte e um ano para empresários titulares, aqueles que estão no topo da escala comercial.

Transcorridos esses prazos os comerciantes serão obrigados a receber sacos e sacolas plásticas de seus clientes, independente do grau de uso e conservação. Os estabelecimentos que servirão de postos de permuta são aqueles que possuírem área construída superior a 100 metros quadrados. E, além dos R$ 0,03%, o comerciante estará sujeito à permuta de 1 quilo de arroz ou feijão por cada 50 saco ou sacolas plásticas  apresentada por qualquer pessoa. No caso do comércio não vender esses dois produtos básicos poderão ser substituído por  outros produtos contidos da cesta básica.

Os comerciantes devem também fixar a placa informativa :”Sacolas plásticas convencionais dispostas inadequadamente no meio ambiente levam mais de 100 anos para se decompor. Colaborem descartando-as sempre que necessário, em locais apropriados à coleta seletiva. Traga de sua casa sua própria sacola ou use sacolas reutilizáveis”.

A desobediência a esta lei acarretará ao infrator, além de outras penalidades cabíveis, multa de 100 a 10.000 UFIRs por obrigação descumprida e de acordo com a capacidade econômica do infrator. Os valores arrecadados serão transferidos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar esta lei que vem de encontro à proteção ambiental da cidade. 

 

semana7.com

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