15/08/2012 - Justiça multa Google por não retirar comentário contra candidato

 

A Justiça Eleitoral de Alagoas condenou o Google a pagar multa de R$ 30 mil por não ter retirado do Youtube um vídeo considerado ofensivo à imagem e a honra do candidato a prefeito de Maceió Ronaldo Lessa (PDT). Caso a empresa não cumpra as determinações da Justiça, uma multa diária no valor de R$ 50 mil será aplicada a partir do dia seguinte à publicação da decisão.
 
Em sua decisão, o juiz eleitoral da 54ª Zona de Maceió, Domingos de Araújo Lima Neto, afirmou que o Google descumpriu ordem de uma liminar publicada concedida no dia 28 de julho, e seria reincidente no descumprimento de ordens judiciais do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
 
Segundo Netto, o valor da multa foi estabelecido por conta do tamanho da empresa e de seu impacto em todo o mundo, o que, no entender do juiz, aumenta a repercussão e os danos à candidatura.
 
A liminar foi concedida a Lessa após o candidato entrar na Justiça contra vídeos publicados no Youtube que o associam à imagem de candidato "ficha suja" e ultrapassado.
 
O Google contestou a decisão com a alegação de que a exclusão de um vídeo é irreversível, e que o ato pode implicar em violações de direito. Além disso, segundo a empresa, como a decisão havia sido tomada em caráter liminar, seria prematuro retirar o vídeo sem antes melhor analisar o caso judicialmente.
 
"Não é possível à Google cumprir a especificação da ordem liminar de fazer a varredura de todo o conteúdo inserido diariamente no Youtube que possa ser ofensivo e associado aos representantes, pois, a todo instante, são lançados milhares de arquivos em seus bancos de dados", justificou a empresa.
 
Para o juiz, a repreensão à propaganda eleitoral irregular em sites e redes sociais, onde o público em geral é o responsável pelo conteúdo, faz com que o controle de possíveis ofensas e abusos à Lei Eleitoral tenha caráter repressivo, não, preventivo.
 
"Uma simples e amena análise da paródia e suas imagens deixa nítida a caracterização de propaganda eleitoral negativa em desfavor do candidato e sua coligação. É explícita a intenção de se causar dano moral subjetivo e objetivo - este último capaz de desequilibrar o pleito e os resultados eleitorais, de forma a merecer reprimenda urgente da Justiça Eleitoral, para que seja garantida a isonomia das condições de concorrência entre os postulantes a cargos políticos", disse Netto em sua sentença.
 
O Terra entrou em contato com a assessoria de imprensa do Google e aguarda retorno sobre o posicionamento da empresa.
 
Terra

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