15/08/2015 - Amam nega interferência e diz ser parceira da Polícia em MT

A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) negou, nesta sexta-feira (14), que a ação do Poder Judiciário, ao determinar a soltura de cidadãos presos pelos órgãos de Segurança Pública, seja uma interferência direta no trabalho da Polícia mato-grossense.

Em uma nota divulgada por meio da assessoria de imprensa, a Amam rebateu as declarações do secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, ao MidiaNews, de que "é difícil fazer Segurança quando a Polícia prende e a Justiça solta". E afirmou que a magistratura de Mato Grosso "sempre esteve e estará disposta a unir esforços para combate à criminalidade adulta e infanto-juvenil". 

"Quando o magistrado determina a prisão ou a soltura de um cidadão, ele está agindo no cumprimento do poder-dever que lhe é outorgado pela Constituição e leis do País. E, da mesma forma, no exercício desse poder-dever, atua a autoridade policial ou o seu agente quando efetua uma prisão em flagrante delito ou em cumprimento de mandado de prisão expedido pela Justiça", diz trecho da nota.

Mauro Zaque se referia à expectativa sobre a punição de quatro elementos - três adolescentes e um adulto - presos no último final de semana, sob a acusação do assassinato do tenente-coronel PM Helton Vagner Martins, 38, em Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá).

“A nossa parte foi cumprida, prendemos os criminosos. Agora, é com o Ministério Público e o Poder Judiciário”, disse o secretário. 

“Esses criminosos já têm vários antecedentes criminais. Então, é difícil fazer segurança quando a Polícia prende uma, duas, três vezes, e o Judiciário solta. Esperamos, agora, que o Ministério Público e a Justiça se sensibilizem com o caso e deixem esses bandidos presos”, completou Zaque.

Além de negar qualquer interferência no trabalho da Polícia, a associação que representa os magistrados fez críticas ao modelo de sistemas Prisional e Socioeducativo e à própria Segurança Pública.

"(...) vale salientar que o Sistema Prisional e Socioeducativo deste Estado sofrem, há muitos anos, de deficiências crônicas, as quais têm sido desde sempre objeto de reclamações, angústias e pontuais improvisações por parte dos juízes, assim como inexiste uma infraestrutura investigativa criminal e uma Polícia Técnica suficientemente aparelhada que propicie maior eficiência na persecução criminal, o que não é responsabilidade do Judiciário", afirma a entidade, na nota.

Leia a íntegra da nota da Amam:

A Associação Mato-grossense de Magistrados – Amam, em vista às recentes declarações públicas do Secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque, mais precisamente quando ele constata o fato do Poder Judiciário “soltar” pessoas presas pelos órgãos de Segurança Pública, entende necessário esclarecer alguns aspectos desse espinhoso tema.

Primeiramente, cumpre esclarecer que nós concordamos com o secretário em gênero, número e grau, no tocante à premissa constitucional e legal de que “a polícia prende e o juiz solta”. O contrário é que poderia configurar uma potencial anomalia.

Quando o magistrado determina a prisão ou a soltura de um cidadão, ele está agindo no cumprimento do poder-dever que lhe é outorgado pela Constituição e leis do País, e da mesma forma, no exercício desse poder-dever, atua a autoridade policial ou o seu agente quando efetua uma prisão em flagrante delito ou em cumprimento de mandado de prisão expedido pela Justiça.

Reportando-nos ao cerne da questão, vale salientar que o Sistema Prisional e Socioeducativo deste Estado sofrem há muitos anos de deficiências crônicas, as quais têm sido desde sempre objeto de reclamações, angústias e pontuais improvisações por parte dos juízes, assim como inexiste uma infraestrutura investigativa criminal e uma polícia técnica suficientemente aparelhada que propicie maior eficiência na persecução criminal, o que não é responsabilidade do Judiciário.

Por fim, a Amam registra que a magistratura do Estado de Mato Grosso sempre esteve e estará disposta a unir esforços com os demais Poderes (Legislativo e Executivo), bem como com as instituições basilares do Sistema Jurídico Estatal (Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Procuradorias etc.) para contribuir com ações efetivas, que estejam além do discurso, para aperfeiçoamento da sociedade e combate à criminalidade adulta e infanto-juvenil. . 

 

 

Da Redação

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