15/08/2015 - Eder Moraes deixa Centro de Custódia usando tornozeleira eletrônica

15/08/2015 - Eder Moraes deixa Centro de Custódia usando tornozeleira eletrônica

O ex-secretário de Estado Eder Moraes foi solto do Centro de Custódia da Capital, na noite desta sexta-feira (14), por força de decisão liminar (provisória) do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eder Moraes estava preso preventivamente desde o dia 1º de abril, durante a 7ª fase da Operação Ararath, por suspeita de ter movimentado bens em nome de “laranjas” para burlar decisão judicial.

Em entrevista à imprensa ao sair da prisão, o ex-secretário negou que tenha tentado enganar a Justiça e tachou tal acusação de "absurda"

"Eu aproveito a oportunidade para dizer que essa é uma inverdade. Meu patrimônio está declarado, os últimos 10 anos do meu imposto de renda está declarado, então não há nenhuma tentativa de burlar. O que eu fiz, única e exclusivamente, foi registrar o que já era meu em nome do meu filho. Não existe nenhuma irregularidade, não existe nada que impedia isso, não existe nenhum gravame sobre essa escritura, portanto, é totalmente absurda essa acusação", afirmou.

O alvará de soltura foi assinado pelo juiz Jeferson Schneider, que aplicou três medidas cautelares como requisitos para o político se manter em liberdade: o uso de tornozeleira eletrônica (que já foi colocada), a proibição de sair de casa das 19h às 6h e a vedação de manter contato com os demais réus das ações penais da Ararath (com exceção se sua esposa, Laura Tereza Dias).

A decisão favorável a Eder Moraes foi publicada na última quinta-feira (13), mas só na tarde desta sexta a Justiça Federal mato-grossense recebeu a notificação oficial. A soltura foi acompanhada pelos advogados Ricardo Spinelli e Ronan Oliveira e pelos filhos do ex-secretário, Eder Moraes Jr. e Monize Costa.

No entanto, a defesa do ex-secretário já adiantou que irá impetrar novo Habeas Corpus contra a aplicação das medidas cautelares, por considerá-las "gravosas e excessivas".

Liberdade concedida

Ao julgar o pedido contido em Habeas Corpus, o ministro Dias Toffoli explicou que o principal argumento do juiz Jeferson Schneider para justificar a prisão preventiva de Eder Moraes foi a garantia da ordem pública em razão da “gravidade e complexidade” dos crimes supostamente praticados pelo ex-secretário, assim como o papel de destaque do mesmo no alegado esquema.

Porém, segundo o ministro, este fundamento já havia sido afastado pela 1ª Turma do STF, no ano passado, quando Eder Moraes foi liberado da prisão decretada na 5ª fase da operação.

Toffoli também rebateu o argumento do juiz Jeferson Schneider, que defendeu a necessidade da prisão pelo fato de Eder Moraes ter transferido um imóvel ao próprio filho e vendido dois automóveis, mesmo com decisão que o impedia de movimentar tais bens. Para o ministro do STF, o bloqueio de bens e a imposição de medidas cautelares já garantem o resguardo da ordem pública e a aplicação da lei.

Habeas Corpus

No Habeas Corpus ingressado junto ao STF, a defesa alegou que ambas as transações que motivaram a prisão (negociação de veículos e transferência da casa de Eder ao seu filho) ocorreram de forma legal, uma vez que teriam sido feitas antes da decisão que determinou o bloqueio de bens do ex-secretário.

“Ambos os veículos constam na declaração de IR, e ainda mais no depoimento do Paciente (em anexo), comprovando sua licitude e devidamente declarados não havendo, destarte, qualquer conduta tendente a descumprir qualquer decisão judicial”, diz o documento.

Desta forma, os advogados alegaram que a prisão de Eder Moraes foi ilegal, pois além de os bens serem declarados, o ex-secretário teria contado ao juiz sobre as transações, em interrogatório ocorrido no dia 26 de março deste ano.

“Nota-se que mesmo sendo registrados os negócios jurídicos, às claras e com o recolhimento do tributo respectivo (em nome dos filhos), declarado no Imposto de Renda, e tendo ainda informado previamente o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso quando do interrogatório prestado no dia 26/03/2015 (que inclusive já havia determinado a constrição patrimonial: ordem de hipoteca legal e arresto), e mesmo antes de vir às informações cartorárias a respeito dos bens, resolveu-se decretar nova prisão preventiva do Paciente, com a devida vênia, no dia 01/04/2015, e sem existir qualquer fato novo (CPP, Art 316) e em total afronta a decisão proferida pelo STF”, diz o documento.

Acusações 

Eder Moraes foi preso pela Polícia Federal em sua residência, no Condomínio Florais, em Cuiabá, durante a sétima fase da Operação Ararath.

A PF suspeita que ele tenha movimentado bens móveis e imóveis em nome de “laranjas”, com o intuito de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro e arresto de bens.

A prisão foi decretada na noite de 31 de março pelo juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso.

Segundo o delegado Marco Aurélio Faveri, da Polícia Federal, o ex-secretário estaria a utilizar “laranjas”, parentes e membros da família Piran para movimentar seu patrimônio e até pagar contas pessoais.

O delegado explicou que Eder teve bens bloqueados judicialmente, e que se utilizava desta estratégia para tentar não ser atingido.

Segundo Marco Aurélio, somadas as ordens judiciais, "Eder deverá ter que devolver cerca de R$ 100 milhões".

 

 

Camila Ribeiro E Lucas Rodrigues 
Da Redação

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