15/08/2016 - Apenas 5% das cidades fazem descarte correto

15/08/2016 - Apenas 5% das cidades fazem descarte correto

Em Mato Grosso, menos de cinco por cento dos municípios fazem a coleta e o descarte dos resíduos sólidos de maneira correta, como exige a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Entretanto, Ipiranga do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso, Tapurah e Vera destinam estes resíduos para um aterro sanitário particular.

Os dados são da secretaria de Estado do Meio Ambiente que apontam ainda que só 14 municípios matogrossenses têm Licença de Operação (LO) para funcionar aterros sanitários, porém, com exceção de Cuiabá, as outras estão vencidas. A da capital vence ainda este ano.

O dado mais alarmante é que nenhum dos 141 municípios mato-grossenses possui Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos regular, como determina a lei.

A situação de Mato Grosso é muito pior que a nacional. Dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA) apontam que 40% municípios brasileiros (2.215) contam com aterros sanitários regularizados e os outros 60% (3.346) continuam descartando seus resíduos sólidos em lixões (depósitos a céu aberto, sem preparação anterior do solo). O levantamento do MMA sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi feito em 2015 e demonstra que até agora a maioria dos municípios desrespeita as obrigações impostas pela Lei n.º 12.305 de 2010.

Os gestores municipais conseguiram ampliar o prazo para se adequarem. Inicialmente a Política Nacional estabeleceu que até 2014 todos os municípios acabassem com os “lixões”, com a implantação dos aterros sanitários, porém, em 2015, o Congresso Nacional aprovou emenda estendendo os prazos de forma escalonada.

Os municípios de região metropolitana têm até 2018 para se adequarem, os de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes (Censo de 2010) ganharam fôlego até 2019. As cidades com 50 a 100 mil habitantes têm até 2020 para fazer as adequações, já para as menores, com até 50 mil habitantes, a data limite é 31 de julho de 2021. “O Brasil não conseguiu efetivar o plano de resíduos sólidos, estabelecido na Lei do PNRS, mas a legislação trouxe alguns avanços para melhorar a questão”, ressalta a Sema em nota oficial.

“A lei trouxe responsabilidade compartilhada de todos os gestores da sociedade esclarecendo que o dever não é só do Estado ou da União. Estabelece que todos que geram resíduos devem dar destinação adequada”, cita outro trecho.

A Sema destaca que há ainda a conquista voltada para a inclusão social dos catadores. A lei prevê que eles sejam organizados em cooperativas e assim deixem de trabalhar diretamente nos lixões a céu aberto, como vem acontecendo hoje.

Punições começam ser aplicadas 
Mesmo sem a implantação da PNRS é possível punir os municípios que desrespeitam normas de preservação ambiental. Barra do Garças, por exemplo, sofreu duas condena- ções por conta do descaso com o descarte dos resíduos, só em agosto. No início do mês, o município e o prefeito, Roberto de Farias, foram condenados a pagar indenização de R$ 200 mil pelos danos ambientais causados pelo “lixão”. Na ocasião, o juiz Wagner Machado Júnior, determinou 120 dias para que o município construa novo aterro sanitário e promova adequações necessárias no “lixão”.

Na semana passada, a justiça determinou que o município construa uma usina de incineração, compostagem e reciclagem em 180 dias e elabore o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O descumprimento implicará em multa de R$ 50 mil e o gestor estará sujeito ao crime de desobediência e afastamento das funções.

Conforme o Ministério Público, os problemas ocasionados pelo “lixão” em Barra são complexos e já resultaram na propositura de várias ações. Há mais de 10 anos, os resíduos vêm sendo depositados a céu aberto, sem qualquer controle, acarretando a degradação do meio ambiente. Na última vistoria, realizada em fevereiro, os técnicos ambientais constataram que a balança não está sendo utilizada e que não existe nenhum mecanismo de controle.

“O lixo é descarregado diretamente sobre o solo, formando pilhas que posteriormente são espalhadas por trator de esteira. O amontoado de lixo já atinge uma altura aproximada de cinco metros e foi constatado, inclusive, o escoamento superficial de chorume”, diz trecho da denuncia do MPE.

A prefeitura de Barra diz que ainda não foi intimada e no momento oportuno irá recorrer da decisão. Entretanto alega que a ação judicial foi ajuizada em 1999, gestão anterior e que o atual gestor tomou todas as medidas necessárias ao seu cargo, para adequação do Aterro Sanitário. (AA)

Processo para novo aterro em Cuiabá já começou
A prefeitura de Cuiabá recolhe cerca de 500 toneladas por dia de lixo e em torno de 14 mil toneladas por mês, o que representa 95% do lixo produzido na Capital. O destino é o aterro sanitário de Cuiabá, que funciona no região do Coxipó do Ouro. O lugar passou por diversas intervenções e vários Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram assinados, mas o problema persiste, a exemplo dos catadores de lixo que ainda atuam no local.

Segundo a engenheira sanitarista Mariane Borges, responsável técnica pelo aterro da Capital, o processo de renovação da Licença já está em andamento na Sema.

Paralelo a esta iniciativa, a prefeitura encaminhou o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA/ Rima) ao órgão ambiental para a criação do novo aterro sanitário. “Estamos aguardando que a Sema marque audiências públicas para discutir o estudo”, aponta a sanitarista.

Ela adianta que o estudo não prevê mudança de local. “O estudo leva em conta que a área é adequada para a atividade, além disto já é da prefeitura evitando custos extras”, informa.

A situação dos aterros poderia ser melhorada se houvesse coleta seletiva nas cidades, já que reduziria o volume de lixo acumulado, pois aproveita-se os materiais recicláveis, inclusive com geração de renda. Mas, de acordo com a Sema, além de Cuiabá, que tem pouquíssimos locais de coleta seletiva, apenas outros sete municípios desenvolvem este tipo de ação: Várzea Grande (alguns pontos de entrega voluntária), Jaciara, Primavera do Leste, Colíder, Tangará da Serra, Campo Verde e Lucas do Rio Verde.

 

 

Alcione dos Anjos, repórter de A Gazeta

 
 

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