15/09/2015 - Consórcio VLT vai à AL e não convence

Nesta segunda-feira (14), representantes do consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande compareceram à Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa, para prestar esclarecimentos sobre o modal que deveria ter ficado pronto para a Copa do Mundo de 2014.

Com novo prazo de término previsto para 2018, a obra pode chegar a cifra de R$ 2,2 bilhões, mesmo com 56% das obras físicas concluídas.

O diretor do Consórcio VLT, Luiz Dario Millani, afirma que um dos motivos nos atrasos das obras foi a ausência de pagamento por parte do governo que, apesar de assinar o contrato em junho de 2012, pagou a primeira parcela somente em fevereiro de 2013. Além de todos os valores serem quitados fora do prazo, o montante foi inferior ao previsto.

"Nosso contrato não prevê pagamentos por turno, você paga por serviços realizados. Então o que foi pago, foi aquilo que foi realizado. Não mensuramos por turno de serviços", disse Millani.

Outro motivo alegado para o atraso na obra foram as desapropriações que não ocorreram conforme o esperado. Até hoje, existem 235 imóveis pendentes, o que representa mais de 65% do total. Millani destaca que o estudo de limites topográficos foi encaminhado logo no início da obra, ao contrário do que teria sido informado pelo Poder Executivo, sobre ausência de projeto.

"Para que as obras sejam retomadas tem que haver a regularidade dos pagamentos, tanto a pendência que já existe como as futuras, decidir como vai ser pago. As desapropriações feitas no cronograma que vier ser acordado com o Estado e temos que celebrar um aditivo de prazo", ressaltou.

Uma das brigas com o governo está relacionada ao desentendimento sobre os valores. Isso porque, de acordo com o diretor do consórcio, o contrato prevê o reajuste inflacionário e cambial.

Uma simulação apresentada pelos empresários demonstra que caso a obra fosse concluída, ainda este ano, custaria R$ 1,8 bilhão, saindo quase R$ 400 milhões a mais do que o que previa o contrato: R$ 1,477 bilhão. Com o novo cronograma, o valor atingirá R$ 2,2 bilhões.

De acordo com o deputado estadual Ondanir Bortolin, o Nininho (PR), os valores apresentados nesta reunião mostram cada vez mais a inviabilidade do término da obra.

"O que nos preocupa hoje é o estágio que se encontra essa obra, um estágio que não tem retorno, investiram nos carros, na questão da energia, transformação elétrica e agora deparamos numa apresentação da empresa que vai chegar em R$ 2.2 bilhões. Eu não vejo como o Estado arcar com esses valores neste momento", disse.

Já o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) questionou o fato de o Estado demorar nove meses para tomar a decisão de realizar um estudo de viabilidade. “Esta obra representa o descaso e a descontinuidade. A população não enxerga luz no fim do túnel”, afirmou.

Saiba mais sobre o impasse

De acordo com a apresentação feita pelo consórcio, durante todo o ano de 2013, a obra foi efetuada sem regularidade de pagamento e com atraso nas desapropriações. Ainda em outubro do mesmo ano foi feita a solicitação ao governo para que fosse feito um aditivo de prazo por mais um ano. A resposta só veio em março de 2014, quando foi acatado o pedido para prorrogação do fim da obra.

Em junho de 2014, novo aditivo de prazo foi autorizado para que a obra tenha até dezembro de 2015 para ser entregue. Em outubro de 2014, a empresa apresentou requerimento ao Estado para solicitar o reequilíbrio econômico e em 2 de dezembro daquele ano, a empresa informou que iria suspender o contrato devido aos atrasos nos pagamentos.

No dia 29 de dezembro de 2014, o governo se antecipou e determinou a suspensão do contrato por 90 dias, não apenas do VLT, mas de todas as obras relacionadas à Copa do Mundo. Millani alegou ainda que o relatório apresentado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em fevereiro deste ano não foi entregue ao consórcio para que se possa formular a defesa, e ainda, que cerca de 90% das notificações que foram feitas a empresa foram sanadas.

“As reuniões eram semanais e os problemas resolvidos imediatamente para que pudessem dar andamento às obras”, explicou.

Em seguida, a atual gestão se manifestou sobre a aplicação de multas. Em 12 de março de 2015, a Secretaria de Estado de Cidades entregou as notificações administrativas para que fossem respondidas em 10 dias, antes mesmo do vencimento do prazo dado pelo governo, o Estado judicializou a questão com a propositura da Ação Civil Pública, de autoria conjunta com os Ministérios Públicos do Estado e Federal.

Em 18 de março, por meio da ação, o Estado solicitou a suspensão do contrato, prazo para apresentação de estudo de viabilidade e o bloqueio de quase R$ 500 milhões, valor referente à aquisição dos vagões adquiridos por falha no condicionamento dos trens.

Em 7 de abril ocorreu a primeira audiência judicial, quando 22 oficiais de justiça vistoriaram os vaguões; no dia 7 de maio, o consórcio apresentou sua manifestação e dia 14 de maio, a Secid apresentou a proposta de pagamento dos atrasados reconhecendo as medições realizadas num total de R$ 110 milhões.

Ainda no dia 26 de maio o governo entregou o plano de desapropriação, no qual consta as pendências todas referentes ao depósito do dinheiro que deveria ser pago ao dono do imóvel. Nenhum dos motivos na planilha seria pela ausência do projeto.

Por último, a justiça decidiu suspender o contrato por mais quatro meses e não cinco, conforme pedido do estado, para que possa ser feito o estudo de viabilidade, já previsto quando a ação foi proposta. Exigiu que o consórcio VLT renove a garantia do seguro por mais 12 meses, o que,segundo Millani, já foi feito e não autorizou o pedido de bloqueio de R$ 147 milhões pelo Estado.

 

Fernanda Escouto, repórter do GD

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