15/09/2015 - Governador se reúne com Calheiros na 3ª para discutir liberação do FEX

 O governador Pedro Taques (PSDB) viaja para Brasília, nesta terça (15), para se reunir com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e acompanhar a votação do projeto de lei que libera o pagamento dos recursos referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX).

 

Por ser ex-senador, Taques tem boa relação com os parlamentares e, inclusive, articulou o encontro que contará com a presença dos governadores tucanos Geraldo Alckmin (São Paulo), Marconi Perillo (Goiás), Simão Jatene (Pará), e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul).

 

Na última terça (8), a Câmara Federal aprovou, por unanimidade, o projeto 2455/2015. Desde o início do ano, o governador pedia apoio da bancada mato-grossense para conseguir a liberação dos R$ 400 milhões que Mato Grosso tem direito. O valor se refere à compensação das perdas nas exportações acarretadas pela Lei Kandir. Diante disso, Taques afirma que a reunião com Calheiros é para dar celeridade ao projeto apresentado pela presidente Dilma Rousseff (PT).

 

Também devem participar do encontro, os senadores mato-grossenses Blairo Maggi (PR), José Medeiros (PPS) e Wellington Fagundes (PR). Taques deve aproveitar também para pedir apoio aos demais parlamentares para a rápida aprovação do projeto.

 

Entre os assuntos a serem abordados com o presidente do Senado, o governador vai ressaltar as dificuldades que os Estados enfrentam devido à ausência destes recursos. Em Mato Grosso, por exemplo, a liberação do FEX ajudaria o Estado a sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e possibilitar o pagamento dos servidores, sem que haja penalidades à administração estadual.

 

Ocorre que o Estado é um dos mais prejudicados com a Lei Kandir. Em 2013, Mato Grosso perdeu R$ 3,8 bilhões com a não tributação nas exportações de produtos primários e semi-elaborados, equivalente a 13%, e R$ 376,5 milhões da apropriação de créditos para aquisição destinada ao ativo permanente. Dos R$ 400 milhões que o Estado deve receber, cerca de R$ 100 milhões serão divididos entre as 141 prefeituras, seguindo a fórmula do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

 

 

Camila Cervantes

 

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