15/09/2015 - Por possível fraude em votação, 14 vereadores se tornam réus na Justiça

15/09/2015 - Por possível fraude em votação, 14 vereadores se tornam réus na Justiça

Quatorze vereadores por Cuiabá tornaram-se réus no processo que apura possível fraude no processo legislativo com a aprovação de leis fantasmas que autorizavam crédito suplementar de R$ 365 milhões ao Poder Executivo na época da gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB), em 2012. A decisão é da juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti.  

 

A inserção dos demais parlamentares no processo ocorreu após o depoimento do presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB), no qual indica que os demais vereadores teriam participado da sessão extraordinária, assim como dos pareceres das comissões, que autorizariam o crédito suplementar.

 

“... após analisar e confrontar o depoimento pessoal do requerido Julio Pinheiro com os documentos que instruíram a inicial, verifiquei que não é possível prosseguir sem que sejam incluídos no polo passivo desta ação os vereadores que integraram as comissões que analisaram e aprovaram previamente textos dos projetos de lei encaminhados pelo executivo...”, traz trecho da sentença.

 

O parlamentar que presidiu a sessão foi Arnaldo Penha (Solidariedade), que é suplente desta legislatura. A magistrada entendeu que os demais vereadores participaram efetivamente de atos que antecederam e viabilizaram o envio dos projetos de lei para votação em sessão extraordinária.

 

Vidotti considera ainda os fatos como gravíssimos e suficientes para autorizar a apuração de responsabilidade, não somente, de Júlio Pinheiro, mas também dos demais vereadores. Como petebista já foi ouvido a expectativa é que novas audiências de instrução sejam marcadas para que os demais parlamentares prestem depoimento.

 

 A denúncia do MPE trata-se do fato de a Câmara ter enviado três leis municipais ao chefe do Poder Executivo, para sanção, sem que os respectivos projetos tivessem regularmente tramitado pelo plenário da Câmara. Os vereadores poderão responder por atos de improbidade administrativa. 

 

 

Alline Marques

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