15/12/2011 - Advogado alvo de operação se entrega à Polícia Civil

 

O advogado Enelson Alessandro Nonato se apresentou à Polícia Civil na tarde desta quarta-feira (14). Ele é o segundo advogado alvo de mandado judicial de prisão temporária por parte da operação ‘Cartas Marcadas’, da Delegacia Fazendária (Defaz). 
 
Com a apresentação espontânea por parte de Enelson, a Defaz conta com quatro mandados de judiciais de prisão temporária cumpridos após a prisão do também advogado Ocimar Carneiro de Campos em Ribeirão Preto-SP. 
 
Após a prisão de Ocimar, a Polícia recebeu telefonemas de três pessoas alvos dos demais mandados judiciais informando que compareceriam à Defaz amanhã, mas Enelson resolveu se adiantar.
 
O esquema desmantelado pela operação consiste na fraude de cartas de crédito. Tudo começou com um acordo firmado em 2008 entre o governo estadual e 290 servidores, agentes de administração fazendária. O governo precisava pagar dívidas que totalizavam R$ 380 milhões com os servidores. Para isso, seriam emitidas duas cartas de crédito para cada servidor. 
 
Entretanto, além das cartas emitidas para o pagamento do valor da dívida, foram emitidas cartas a mais – estas, fraudulentas – e com valores variados. O valor que as cartas fraudadas somavam era de R$ 253 milhões. 
 
Esse valor foi homologado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A emissão das cartas ficaria à cargo da Secretaria de Estado de Administração (SAD). Por sua vez, caberia à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) dar o parecer jurídico favorável ou não ao pagamento de cada carta. As atribuições de cada secretaria no caminho percorrido pelas cartas - do cálculo ao pagamento – foram determinadas pela lei 9.049, sancionada em 2008.
 
O pagamento referente às cartas extras seria buscado por representantes dos servidores por meio de procurações fraudadas ou sem validade.
 
Da Redação - Renê Dióz / Reportagem local - Julia Munhoz

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