15/12/2011 - Governo de MT emitiu R$ 490 milhões em títulos suspeitos, diz polícia

 

Quatro suspeitos de envolvimento no esquema foram presos em MT e SP. 
Polícia cumpriu mandado de prisão na casa de deputado em Cuiabá.
 
Uma investigação da Delegacia Fazendária em Cuiabá apontou que foram emitidos pelo menos R$ 488 milhões em cartas de créditos (títulos do estado cedidos a servidores) supostamente irregulares em Mato Grosso. A informação foi confirmada pelo delegado Lindomar Toffoli, que comandou a Operação
Cartas Marcadas, desencadeada nesta quarta-feira (14) no estado e no interior de São Paulo.
 
Quatro pessoas foram presas por suspeita de envolvimento no esquema. Em Cuiabá, foram detidos um contador, um funcionário do governo estadual e um advogado. Em Ribeirão Preto (SP), foi preso um advogado. Eles devem ficar na cadeia inicialmente pelo período de cinco dias. Segundo a Polícia Civil, outros dois suspeitos continuam foragidos e informaram, por meio dos advogados, que devem se apresentar na quinta-feira (15).
 
A polícia também cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, sendo um deles na casa do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), na capital do estado. Na residência do parlamentar foram apreendidos um computador, documentos e notas fiscais. Segundo o advogado Paulo Humberto Budoia, que defende o deputado, a investigação aparentemente não apresentou qual a participação do parlamentar no esquema. “Não consta nada nos autos em relação a ele”, comentou.
 
A polícia não informou detalhes sobre o suposto envolvimento do deputado porque o processo corre em segredo de justiça.
Segundo a polícia, integram o grupo criminoso advogados, funcionários do governo e agentes públicos. A operação buscou apurar crimes contra a administração pública, estelionato, fraude processual, peculato, corrupção e formação de quadrilha envolvendo o pagamento de certidão de cartas de créditos para um grupo de agentes fazendários do estado.
 
As investigações da polícia começaram no mês de julho, a partir de uma denúncia do pagamento de títulos em valores acima do devido. A suposta fraude teria ocorrido no ano de 2008. Catorze delegados e 80 agentes da polícia participaram da Operação Cartas Marcadas que foi executada em quatro cidades de Mato Grosso e em uma do interior de São Paulo.
 
Suposto 'rombo'
 
O delegado Lindomar Toffoli explicou que o governo deveria pagar R$ 380 milhões em documentos oficiais a 290 funcionários da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), em um processo que corria há 16 anos. Mas a partir de um acordo extrajudicial, os funcionários aceitaram receber R$ 142 milhões em cartas de créditos. No entanto, foram emitidos pelo governo do estado R$ 630 milhões entre 2008 e 2010, o que gerou, segundo o delegado, uma diferença de R$ 488 milhões em relação ao valor que deveria ser inicialmente destinado.
 
Conforme informações da Polícia Civil, a Lei estadual 9.049/2008 sancionou o acordo do grupo de funcionários com o governo do estado. Em seguida veio o acordo extrajudicial que definia a Sefaz como a responsável pelos cálculos dos valores das cartas; a Secretária de Administração (SAD) como a encarregada pelas emissões; e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) como a competente para dar os pareceres jurídicos em relação aos documentos.
 
No entanto, um levantamento feito pela própria Auditoria Geral do Estado, por determinação do governador Silvar Barbosa (PMDB), revelou a existência de acordo extrajudiciais supostamente irregulares. Desde então, as cartas de créditos envolvidas foram momentaneamente suspensas. O delegado responsável pela operação esclareceu que, ao tomar conhecimento do fato, o governador determinou a suspensão de toda e qualquer compensação das cartas.
 
“Assim que tomou conhecimento dos primeiros resultados das investigações, o governador determinou a suspensão de todas as emissões, compensações de débitos e pagamentos que tivessem como suporte cartas de créditos originárias do acordo extrajudicial firmado entre o estado e o sindicato”, afirmou o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, por meio de nota oficial. 
 
O delegado Lindomar Toffoli disse que cerca de R$ 270 milhões já estavam em processo de compensação. Empresas tinham comprado as cartas para abater impostos. “Os principais prejudicados (pela suposta fraude) são os servidores. Em um segundo momento, o estado, e em terceiro momento as empresas (que compraram as cartas para quitar dívidas)”, comentou o delegado.
 
A delegada Luzia de Fátima Machado adiantou que serão intimados para depor na Delegacia Fazendária o ex-secretário de Fazenda e atual secretário extraordinário da Copa, Eder Moraes, bem como o atual secretário da Sefaz, Edimilson dos Santos, e o ex-procurador-geral João Virgílio do Nascimento Sobrinho. “Eles deverão prestar informações sobre os atos tomados na época dos fatos”, comentou.
 
A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou, por meio de nota oficial divulgada nesta tarde, que o ex-secretário de Administração, Geraldo De Vitto, o seu adjunto Bruno Sá Freire e a superintendente de Gestão de Pessoas já foram ouvidas nos autos do inquérito policial aberto em julho.
 
Mandado
 
Um dos mandados de prisão foi cumprido nesta quarta-feira contra o advogado Osmar Carneiro de Campos, concunhado do deputado estadual Gilmar Fabris. Ele foi preso em Ribeirão Preto (SP). O advogado é apontado por um grupo de 11 servidores públicos como alguém que teria ficado com parte das cartas de créditos emitidas pelo estado irregularmente, com suposta duplicidade.
 
O advogado Paulo Humberto, que também defende o suspeito, disse que ele nega todas as acusações e que ele deve ser solto nos próximos dias. Osmar Carneiro de Campos foi trazido para Cuiabá. Também foram cumpridos mandados em Várzea Grande, Torixoréu e Chapada dos Guimarães.
 
Ericksen Vital/ Do G1 MT

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