16/01/2014 - MP abre ação contra ex-prefeito

Ministério Público propôs ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Poxoréu, na gestão de 2011, Ronan Figueiredo Rocha (PMDB). Processo licitatório que previa a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coleta de lixo do município teria sido ilícito. O certame, segundo o MP, foi direcionado com intuito de favorecer a empresa Centroeste Ambiental Coleta e Transporte e Limpeza Ltda.

 

Diante disso, o MP quer que o prefeito e o representante da empresa Diego Rossignolo Fanciscato devolvam solidariamente R$ 46, 4 mil aos cofres do município. O resultado foi apontado pelo Departamento de Contabilidade do Centro de Apoio às Promotorias de Justiças (Coap) após realizar vistoria na documentação do certame. O relatório foi solicitado pelo promotor Adriano Roberto Alves.

 

Consta nos autos que o então prefeito cancelou o pregão com justificativa de fracasso. Na ocasião, três empresas participaram do certame, entre elas a Centro Oeste Ambiental. Tempos depois, o chefe do Executivo lançou outra licitação com a mesma finalidade e teve a concorrência das empresas Rossignolo e Lima Ltda e Centroeste Ambiental.

 

 Contudo, a Rossignolo foi inabilitada para a fase seguinte e a proposta da Centroeste Ambienta foi considerada vencedora. “Constatou-se que apenas uma empresa apresentou proposta apta, que foi a requerida, motivo pelo qual, de acordo com as deliberações do Tribunal de Contas da União (TCU), deveria repetir o convite”, diz o trecho da Ação do MP. São necessárias, segundo o TCU, pelo menos, três propostas, a não ser, que um novo convite às empresas acarrete custos ao erário.

 

Outra ilegalidade apontada pelo MP foi o grau de parentesco dos representantes das duas empresas. “Ora, todas essas provas não deixam dúvida de que o procedimento licitatório foi montado e direcionado, com o claro intuito de favorecer a empresa Centroeste Ambiental”, conclui.

 

Tarso Nunes

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