16/03/2012 Câmara Municipal de Luciara aprova projeto que autoriza a recondução dos membros do Conselho Tutelar

Vereadores de Luciara - MT, a 1,167Km de Cuiabá, aprovaram um projeto que autoriza a recondução dos membros do Conselho Tutelar do município sem eleição no próximo ano. Os parlamentares Elizeth Nunes de Sousa e Daniel Silva Santos kanela ambos do PPL denunciaram que a medida é inconstitucional. E votaram contrário à lei.

A vereadora Elizeth Nunes foi categórica ao manifestar seu voto contra e explica que a lei aprovada pelo legislativo contraria os artigos 132 e 139 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e também fere o artigo 5º que se refere ao artigo 4º da lei municipal nº. 823/2008, na qual determina a recondução somente através de eleição direta junto à comunidade e não por decreto ou medida unilateral. “Estão fazendo uma leitura equivocada da lei e prejudicando as pessoas que querem concorrer ao cargo de conselheiro”, frisou.

O vereador Daniel Silva Santos kanela  (PPL) declarou que “isso é um absurdo ferir a lei maior, jamais como vereador poderíamos votar a favor de um projeto inconstitucional, sendo que cedo ou, mas tarde poderíamos pagar ou responder desrespeitando as leis e os direitos, porque vivemos num país democrático sem violação dos direitos do     povo. É vergonhosa ver como os poderes organizados municipais, responsabilizados pela Lei Federal para cuidar dos mecanismos de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes de Luciara, sejam nessa lide tão arbitrários e desonestos do ponto de vista do respeito à Constituição Federal. declarou o  vereador.

 




Outro lado

O Repórter do Araguaia entrou em contato por telefone com assessor jurídico da prefeitura de Luciara Dr. César que nos deu a seguinte informação: “Não há dúvida de que o Estatuto da Criança e do Adolescente permite ao conselheiro tutelar o exercício de mandato de três anos, comportando uma recondução. Será publicado no edital convocando os interessados a participar da seletiva, se houver candidatos suficientes e que se enquadram conforme determine a lei vai haver as eleições caso contrário as vagas será feita a recondução. Tudo será feito de acordo com a lei”. Completa Dr. César

 

Veja os documentos a baixo!

 



Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia
 

Comentários

Data: 06/06/2012

De: bere

Assunto: Luciara

Luciara deveria voltar a ser distrito.
Só noticias depreciativas, com interesses proprios.
Uma cidade tão bonita,num lugar mágico do MT e povo hospitaleiro,no entanto sempre cheia de confusões.
Se acabasse com a autonomia politica tenho certeza de que as pessoas seriam mais felizes,não teriam interferencias de pessoas que nem pensam em melhorias.
Sinto muito, mas acredito que mudancas para Luciara só sem interesses politicos.
Ela ta precisando de uma folga.........

Data: 04/04/2012

De: OLHO

Assunto: CONFIRMADO

GRAÇAS A DEUS TUDO FICOU CONFIRMADO QUE ERA JOGADA, A PROVA É QUE A NOELY JA FOI ATÉ DEMITIDA, E FOI QM ARQUITETOU TUDO COM CHIQUINHO E PARASSU

Data: 22/03/2012

De: Não posso Dizer

Assunto: Parece q ninguem entendeu a jogada....

Primeiro que esta assegurada por lei a recondução, somente que ele deverá ser concretizada ateravez de votação e não por lei da "cama" municipal (desculçpe, camara). Segundo que este membros do conselho tutelar estão todos bons é de sumir, não do conselho, mas de Luciara mesmo. São todos inconpetentes, interesseiros e que pensam somente no dinheiro no fim do mes. Existem comentários de alguns membros do conselho, quando recebem uma denúncia que tem alguem amassando uma jovem menor em tal lugar assim, assim , e que cara que amassa é amigo não pode ser descoberto, o proprio membro do conselho liga no celular do amasador, para que ele saio fora, antes do conselho chegar. É um bando de inuteis que acham que tutelar o menor é so ir para as festas envergando a camisa do conselho, quando na vedade este trabalho é dioturno em todos os aspectos da vida das crianças e adolescente. Quer um exemplo? É de arrepiar ver as crianças de Luciara brincando num parquinho (em frente a Raica Papelaria) totalmente abandonado, todo quebrado, com peças soltas, peças de ferro expostas, uma verdadeira calamidade e o conselho não tomar a menor providencia, pelo menos exigir que o prefeito faça reparos urgentes ou, no minimo, interdite o parque. Mas, cadê peito para exigir isto do prefeito. E o medo de nova eleição livre para o conselho? Estão é torcendo para ficar mais 3 anos mamando sem ter que se sujeitar às urnas. E as autoridades e transgressores locais, estão batendo palmas, pela "atuação" conveniente desse conselho de m....

Data: 22/03/2012

De: desconhecido

Assunto: Re:Parece q ninguem entendeu a jogada....

Agora me desculpe mas quem tem que estudar o ECA e vc meu filho, pois la consta as atribui;'oes do conselho tutelar art.136. En'ao generalize as coisas e levantar falso testemunho [e crime vc sabia disso se n'ao sabe, tem estudar mas as legislacao.

Data: 23/03/2012

De: NãoPossoDizer

Assunto: Re:Re:Parece q ninguem entendeu a jogada....

Olha desconhecido, vc deve ser membro do conselho para ter se ofendido e vir correndo me falar de ECA e art. 136. Seu babaca, me desminta se o parquinho não está abandonado e se todos os dias as crianças não estão se arriscando a brincar numa porcaria daquelas?????Se vc é muito macho vá até o prefeito e exija que ele conserto o parque ou o interdite....Quanto a membro (s) do conselho avisar ao cara que esta amassando uma menina menor, é só um cego como vc que finge não saber. Os conselho de Luciara é composto por pessoas que só se interessam pela grana. Tem um membro que passou no conscurso para assistente social e deveria ter sido chamado para ocupar o cargo, mas o prefeito doidão não chamou e ela (ELA) só esta ainda no conselho tutelar porque não foi chamada para ganhar R$3.100,00 por mes em invez dessa miséria de R$622,00 por mes. Seu idiota quero, quero, na essencia, que voce me desminta. Ou seja naquilo de mais verdade que eu disse, vc diga e prove que eu falei mentira. Voces todos ca..gam de medo do prefeito e são incapazes de qualquer ação em favor do menor que vá de encontra às ordens dele. E garanto a voces que o MP não sabe disse pois senão já teriam picado o pé na bun... da de voces todos. Em Luciara, conselho tutelar (em minisculas, pois é o que vcs merecem) e m... não é a mesma coisa... desculpe, m... é melhor que voces;;;;

Data: 23/03/2012

De: Fiquei Sabendo

Assunto: Conselheiros



NÃO POSSO DIZER! O DESCONHECIDO não é conselheiro, é Conselheira e ela está meia barrigudinha. kkkkk......

Data: 23/03/2012

De: Não posso Dizer

Assunto: Re:Conselheiros

Fiquei Sabendo, agora matei a charada da jogada que o presidente da camara quer fazer. Ele não sai da casa da tal Conselheira e esta prometando juntamente com o Gardenal reformar toda a casa para eles. Enrolando eles com mentiras, que é a especialidade do presidente da camara. Eu mesmo já foi enrolado por ele e não caio na conversa mais.A jogada é, no bolo das promessas a troco de votos, incluir mais uma vantagem para a familia que seria a prorrogação de mais 3 anos de mandato no conselho tutelar para a Conselheira...... Presidente, venha de vice do Gardenal, venha de vereador ou de guarda de quarteirão, qualquer coisa. VocÊ vai levar é uma grande decepção nas urnas. Chega de mentiras e enrolação. Vc já pegou o boi, pois estava demitido da prefeitura, mas o Turco fez um cambalacho pra vc voltar em 2005. Já tá bom pra você...já mamou que chega....

Data: 23/03/2012

De: Completando o Cambalacho

Assunto: Re:Re:Conselheiros

Não Posso Dizer e Fiquei Sabendo.... para completar o cambalacho que o Turco fez em favor do atual presidente da camara em 2005, devo esclarecer que a sobrinha Ro...se da Dra., que é hoje Assistente Social, estava para ser posta na rua, pois foi embora de Luciara por não sei quantos anos, e depois em 2005, queria voltar. O Turco não aceitou, mas teve de abrir as pernas porque a Dra. ameaçou denunciar no MP, a jogada para manter o Chi...nho, então a Ro...se também continuou no cargo. Esse povo acha que a gente é bobo e não sabe de nada.

Data: 24/03/2012

De: Moraes

Assunto: Re:Re:Re:Corrupção


TUDO ISSO É VERDADE. PODE CRER....

Data: 22/03/2012

De: não posso dizer

Assunto: é isso mesmo

muito bem caro eleitor...
é desse jeito mesmo luciara precisa de gente mas esclarecidas de mente aberta
para entender um lizera dessa...
tudo pode nessa cidade.

1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>

Novo comentário