16/03/2016 - Por 3 a 2, ministros do STF concedem HC a Silval, que ainda continuará no CCC

16/03/2016 - Por 3 a 2, ministros do STF concedem HC a Silval, que ainda continuará no CCC

Por 3 a 2, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu na tarde de hoje um habeas corpus que anula a prisão preventiva do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em decorrência da "Operação Sodoma". Ele está detido desde do dia 17 de setembro do ano passado suspeito de liderar um esquema de venda de incentivos fiscais para empresários.

 

Todavia, a decisão dos ministros do STF não garante a soltura imediata do ex-chefe do palácio Paiaguás. Ele continuará no centro de custódia de Cuiabá por ter outra prisão preventiva decretada pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, relacionada a "Operação Seven", onde é acusado de fraudar a compra de uma área na região do Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães por cerca de R$ 7 milhões.

 

O julgamento do mérito do habeas corpus do ex-governador na 1ª Turma do STF teve início no dia 1º deste mês. Na data, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro,. o "Kakay" fez uma sustenação oral argumentando que a prisão era desnecessária por Silval não oferecer risco a instrução processsual.

 

O relator do HC, ministro Edson Fachin, opinou pela revogação da prisão, sendo acompanhado pelo ministro Marco Aurélio de Melo. Neste dia, a ministra Rosa Weber pediu vistas ao processo, o que suspendeu a conclusão do julgamento.

 

No dia 8, a análise do HC retornou em pauta. Rosa opinou para manter Silval preso alegando que o STF só poderia analisar o mérito após o Superior Tribunal de Justiça se posicionar sobre o caso.

O julgamento foi novamente paralisado devido ao novo pedido de vistas do minustro Luiz Fux. Ele acabou dando o voto decisivo hoje que representa a primeira vitória jurídica do ex-governador após dias preso.

 

O ministro Luis Roberto Barroso, presidente da 1ª Turma do STF, também emitiu seu voto. Foi contra soltar Silval, mas sua posição acabou não tendo efeito.

 

Os ex-secretários de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, e Casa Civil, Pedro Nadaf, seguem presos na mesma operação, mas devem solicitar a revogação de suas detenções com base no entendimento dos ministros para Silval. São ainda réus no processo o ex-procurador Francisco Gomes de Andrade Lima Filho; a ex-secretária Karla Cintra e o ex-chefe de gabinete no palácio Paiaguás, Sílvio Cézar Correa Araújo.

 

OPERAÇÃO SEVEN

O advogado Ulisses Rabaneda, que também atua na defesa de Silval, avisou na tarde de hoje que usará a decisão do STF para pedir a soltura de Silval na "Operação Seven". "Como o STF afastou a súmula 691, vamos ao Tribunal de Justiça argumentar que Silval pode perfeitamente responder o proceso em liberdade", disse.

 

Segundo o jurista, a maioria dos ministros entendeu que o decreto foi "teratológico" pelo fato de que o ex-governador é réu primário e não oferece risco as investigações.

 

 Além de Silval, estão presos pela "Operação Seven" o ex-secretário Pedro Nadaf; o ex-procurador Chico Lima; e ainda o ex-secretário adjunto de Administração, José Nunes Cordeiro.

 

Preso sob acusação de fazer parte do esquema, o ex-presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Afonso Dalberto, teve a prisão preventiva convertida para domiciliar. O médico Filinto Correa da Costa utiliza tornozeleira eletrônica.

 

Ainda foram denunciados o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves, e os servidores públicos Wilson Gambogi Pinheiro Taques, Cláudio Takayuki Shida e Francisval Akerley da Costa

 

 

 

 
Da Editoria

 

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