16/04/2013 - MT será destaque nacional com aprovação da LEP, avalia economista

Paulo Rabello de Castro foi o entrevistado do jornal A Gazeta deste domingo (14) e falou sobre a Lei de Eficiência Pública Assessoria

 

Mato Grosso será destaque no noticiário nacional como o primeiro Estado que aprovou uma lei de eficiência pública. A avaliação é do renomado economista brasileiro, Paulo Rabello de Castro, que promoveu estudos sobre a política econômica estadual no ano passado.

 

O economista foi o entrevistado da semana do jornal A Gazeta, que circulou neste domingo (14). Na oportunidade, Paulo Rabello de Castro lembrou que o patrono da ideia de criação da Lei de Eficiência Pública (LEP-MT) é o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD) e que com a aprovação da proposta, Mato Grosso será destaque nacional em função da iniciativa inteligente e modernizadora. “É, de fato, colocar Mato Grosso na fronteira da eficiência na administração pública, segundo as teses mais avançadas que se discute hoje na Europa e Estados Unidos”, disse ao jornalista Marcos Lemos.

 

Durante a entrevista, o economista explicou que o principal objetivo da LEP-MT é aproximar o poder público da sociedade. “Todas as teses discutidas hoje falam em aproximar o cidadão para que não haja uma falsa hierarquia entre ambos, afinal, em um condomínio, o síndico e o morador precisam conversar e trocar ideias. Com a LEP-MT, será criada uma estrutura, sem remuneração aos participantes, onde empresários e trabalhadores compõem uma comissão para acompanhamento da implementação dos programas de governo. A população precisa participar diuturnamente, de forma presente e continua. Esta seria a forma ideal”, argumentou.

 

Doutor em economia pela Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores, é vice-presidente do Instituto Atlântico e Chairman da SR Rating, um dos coordenadores do Movimento Brasil Eficiente (MBE) e articulista do Instituto Millenium.

Confira na íntegra, a entrevista feita pelo jornalista Marcos Lemos do jornal A Gazeta:

 

A Gazeta - O senhor realizou estudos sobre a política econômica de Mato Grosso no ano passado. Quais foram os principais problemas detectados?

Paulo Rabello - A análise mostrou que o Estado não precisa de uma mudança completa, mas necessita melhorar ferramentas para atingir todo o seu potencial. O estudo resultou em três recomendações para reprogramar o Estado e devolver o poder de crescimento aos municípios. A primeira sugere o reequilíbrio das contas públicas, promovendo a redução das atividades-meio, pois os recursos da máquina estadual estão concentrados na despesa com pessoal, superando inclusive a arrecadação do ICMS. No que tange a aplicação de recursos, Mato Grosso precisa elevar o índice de investimentos do Produto Interno Bruto (PIB) de 21% para 26%, para ampliar a eficiência nos serviços públicos, aplicando recursos nas áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. A terceira é a aprovação da Lei da Eficiência Pública (LEP-MT), para garantir o compromisso dos administradores à continuidade das ações.

A Gazeta - O deputado Riva iniciou a defesa de elaboração dessa lei no Estado. No que consiste a LEP-MT e o que representaria de mudanças na administração pública?

Paulo Rabello - A característica principal do ponto de vista político desse projeto da LEP-MT é a participação direta da sociedade através da representação de força produtiva, ou seja, empresários e trabalhadores, no processo de sugestão, verificação e acompanhamento da implementação dos programas de governo pelas autoridades que comandam o Estado. Hoje em dia, temos mecanismos convencionais à democracia, o eleitor, em períodos pré-determinados, comparece a cabine de votação e escolhe seus representantes e semanas depois, muitas vezes já esqueceu em quem votou.

A sociedade se mostra descrente com o poder público e atividades de interação como audiências públicas e discussão de Lei Orçamentária Anual (LOA) não chamam atenção da população. Como a LEP-MT resgataria esse interesse?

Paulo Rabello - Esses eventos não oportunizam a participação permanente da sociedade no processo de governança do estado. Com isso, vários erros dos gestores públicos, que muitas vezes são cometidos involuntariamente, não contam com a possibilidade de prevenção. A população precisa participar diuturnamente, de forma presente e continua. Ao participar e ser ouvida, com certeza a sociedade estará estimulada a debater melhorias na administração pública.

A Gazeta - A Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais são os fóruns de discussão permanente dos problemas da sociedade. Seria nestes locais que aconteceria a maior participação popular?

Paulo Rabello - O acompanhamento convencional da sociedade existe e são feitos por meio das Casas de Leis, além do Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgãos importantes de participação popular e defesa da democracia. Mas, são representações indiretas, onde os componentes são eleitos ou eventualmente concursados. Na Lei de Eficiência, a inserção é direta, como se fosse uma reunião de condomínio, e acelera os processos de afinamento e aperfeiçoamento da governança no Estado. Enfim, seria criado um órgão de acompanhamento permanente, não remunerado, onde uma comissão formada por esta força produtiva colabora com a administração estadual de forma mais estreita, aperfeiçoando os processos de governança todos os dias, sem falhar nenhum, atuando como um guarda, com o apito, fazendo as recomendações. Como exemplo, podemos citar a participação de representantes da agricultura de Mato Grosso neste grupo, pois estes tem alto interesse coletivo e defendem a execução da infraestrutura, a eliminação do apagão logístico. Na classe trabalhadora, as famílias querem que a saúde funcione melhor, que a educação deixe de ser essa calamidade atual.

A Gazeta - O senhor acredita que a proposta da LEP-MT ganhará respaldo de autoridades do Estado e da sociedade?

Paulo Rabello - Sim, pois vai introduzir o simples, que deveríamos fazer nas nossas vidas pessoais. Estabelecer metas calculáveis, aferíveis e mensuráveis, acompanhar a execução em intervalos curtos para que tudo dê certo e caso haja equívoco, seja possível pegar o caminho de volta e concluir o que foi planejado. A LEP-MT não estabelece as metas, pois isso é feito pelas forças políticas que propõem a plataforma de governo no período eleitoral. O problema é que o eleitor vota e quatro anos depois verifica que o atingimento de metas ficou em 50% ou até menos. O projeto traz a sociedade para dentro, todos os dias, vigiando a execução das metas. Desta forma, o Estado cresce com menos desperdício, e a economia disso representará acréscimo no PIB, aumentando os investimentos e o poder de compra de todos os mato-grossenses.

A Gazeta - Como estão as discussões para a apresentação da lei?

Paulo Rabello - O patrono da ideia é o deputado Riva, que tem dado ideias brilhantes sobre a configuração dessa lei. Atuo como colaborador na concepção da lei e tenho certeza que Mato Grosso se destacará com a aprovação da LEP-MT, distinguindo-se no noticiário nacional sendo o primeiro Estado dos 27 que toma iniciativa tão inteligente, modernizadora, tão século 21. É, de fato, colocar Mato Grosso na fronteira da eficiência na administração pública, segundo as teses mais avançadas que se discute hoje na Europa, Estados Unidos. Todas essas falam em aproximar o cidadão para que não haja uma falsa hierarquia entre ambos, afinal, em um condomínio, o síndico e o morador precisam conversar e trocar ideias. As formas indiretas de se praticar a democracia, embora tenha valor inestimável, pela inserção no momento da opinião pública que vem através dos meios de comunicação digitais, ainda não atende completamente. Porque não avançar mais e criar esse mecanismo de atuação da sociedade com uma lei?

 

Assessoria

Comentários

Nenhum comentário encontrado.

Novo comentário