16/04/2015 - Defesa de Riva ingressa com novo recurso no STJ

Na tentativa de colocar o ex-deputado José Riva (PSD) em liberdade, visto que ele está preso desde o dia 21 de fevereiro, o advogado Rodrigo de Bitencourt Mudrovitsch ingressou com um novo recurso (agravo regimental) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última sexta-feira (10). Por enquanto não há decisão no recurso que no momento está concluso para julgamento no gabinete do relator, o ministro Humberto Martins desde segunda-feira (13). A defesa pretende reformar decisão dada pelo próprio Martins no dia 17 de março reconhecendo a competência da 7ª Vara Criminal de Cuiabá para julgar a ação penal oriunda da Operação Imperador que levou Riva para a cadeia.

 

O recuso foi protocolado na reclamação feita contra a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Ela acatou um pedido formulado pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e decretou a prisão do ex-deputado, no dia 20 de fevereiro, sob acusação de comandar um esquema de contratos e compras fraudulentas, na Assembleia Legislativa no período em que era presidente da Casa. Em sua decisão anterior, o ministro negou o seguimento à reclamação. Dessa forma, a defesa agravou a decisão. O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou sobre o pedido e resta apenas o relator prolatar uma decisão.

O Ministério Público Estadual (MPE) aponta que houve prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 62 milhões. Por isso pediu a prisão de Riva e deflagrou a Operação Imperador para prendê-lo numa tarde de sábado em cumprimento ao mandado de prisão preventiva decretado pela magistrada.

Na reclamação oficializada contra a juíza, a defesa de Riva sustenta que a decisão assinada por Selma Rosane numa sexta-feira, é "absurda", pois ao ser cumprida no sábado inviabilizou a defesa de conseguir ter acesso aos autos tendo que aguardar até a próxima segunda-feira para conhecer o teor do processo e assim decidir qual medida jurídica adotar para tentar relaxar a prisão. Sustentam ainda que o ex-deputado foi vítima de uma “prisão midiática” um dia antes da exibição de uma reportagem no programa Fantástico da Rede Globo sobre esquemas de corrupção em Mato Grosso tendo Riva como um dos principais investigados.

Entre os argumentos, o advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch também sustentou que por existir o envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo de Almeida (PR), o processo não poderia ser iniciado em outro lugar que não no Superior Tribunal de Justiça e dessa forma a juíza não poderia julgar o caso. A princípio a reclamação ficou sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, mas depois o caso foi redistribuído e Humberto Martins passou a ser o relator.

Preso há 54 dias no Centro de Custódia de Cuiabá, José Riva é apontado como chefe de um esquema criminoso que consistia na realização de licitações fraudulentas de materiais gráficos, que eram faturados, cobrados, mas não realizados. De acordo com a denúncia do MPE, parte desse dinheiro voltava para empresas de fachada e parte era desviada dos cofres públicos pelo ex-deputado. O Ministério Público afirma que o esquema desviou mais de R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa em períodos em que o social-democrata tinha mandato e presidia o Legislativo.

 

Welington Sabino, repórter do GD

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