16/04/2015 - Nova presidente defende reforma política

Mais de 700 convidados entre familiares, amigos, membros dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e representantes das Forças Armadas prestigiaram na noite desta terça-feira a posse dos desembargadores Maria Helena Gargaglione Póvoas, no cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e Luiz Ferreira da Silva, como Vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral.

 

A desembargadora Maria Helena Póvoas ressaltou em seu pronunciamento “a feliz coincidência” de, pela primeira vez na história, dois egressos a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assumirem o comando da Corte Eleitoral. Tanto a Presidente quanto o Vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral assumiram suas funções de desembargador no Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional reservado à OAB. “(...) É à ela, à OAB, que dirijo minhas primeiras palavras! Instituição sempre presente e atuante nos momentos mais difíceis da História da República, teve papel relevante na redemocratização do País, inclusive na luta pela restauração das garantias do Poder Judiciário, entre elas a Vitaliciedade  e a Estabilidade absurdamente suspensas pelos Atos Institucionais I e II, do Regime Ditatorial, que previa, entre outros abusos, que os membros da Magistratura poderiam ser sumariamente investigados e demitidos,  ferindo de morte seus mais caros e essenciais predicados. A velha guerreira OAB, tenho certeza, não faltará aos momentos em que a cidadania lhe convocar para a luta democrática”, disse a desembargadora. 

 

Ao lembrar os anos de regime militar no Brasil, a desembargadora voltou a ressaltar a importância da democracia duramente conquistada pelos brasileiros. “Amargamos 25 anos de jejum político, anos de trevas, de ausência de democracia. Anos em que, maquiavelicamente, os então governantes de plantão disseminaram a ideia de que política não era algo do qual o povo pudesse se ocupar.  Pensemos nisso nos dias atuais, especialmente aqueles que frequentam praças públicas ostentando cartazes saudosistas! Sejamos responsáveis com o futuro dos nossos filhos e netos!”.

 

Mas não deixou de apoiar as manifestações ocorridas nas ruas nos últimos meses, que clamaram por mudanças nas políticas públicas e justiça social. “Hoje assistimos a sociedade mover-se entre a indignação e a incredulidade, entre o desespero e a dor, entre a fome e a miséria, entre guiar-se pela consciência ou vender-se por um prato de lentilhas. Os anos passam e o discurso parece o mesmo! Os trabalhadores se amontoam dentro e fora dos hospitais, como se fossem animais tocados aos magotes para o abatedouro! As filas em busca de uma vaga nas escolas públicas crescem em proporção inversa ao discurso que promete eliminá-las. A segurança pública brasileira deixou, há muito, de ser pública para ser exclusivamente privada, obviamente para os afortunados! Cada vez mais temos a certeza que Geraldo Vandré, na letra da inesquecível música Disparada, estava certo, quando profetizou “... gado a gente marca, tange, ferra, engorda e mata, mas com gente é diferente”.  O País precisa despir-se, precisa fazer um minucioso exame de suas entranhas, sem que isso constitua um atentado ao pudor”.

 

A presidente do TRE-MT também defendeu a aprovação das reformas políticas em tramitação no Congresso Nacional. “O momento exige equilíbrio e memória, para que possamos prosseguir com as reformas políticas. O financiamento público das campanhas será importante ferramenta na simetria entre os candidatos no transcurso do pleito, além de ser relevante vetor na tentativa de coibir a farra que lamentavelmente hoje assistimos. É preciso salvar da contaminação podre o que ainda resta do tecido social sadio. O voto aberto para toda e qualquer decisão dos parlamentares será muito bem-vindo, pois possibilitará ao eleitor conhecer a conduta dos seus escolhidos. A reformatação das coligações funcionará como um filtro, a depurar os partidos políticos e expurgar do processo eleitoral as siglas de aluguel. A vedação para reeleição majoritária, com a proposta de aumento do mandato de 4 para 5 anos, parece mecanismo interessante. A reflexão sobre a atual proporcionalidade na representação dos Estados no Poder Legislativo poderá ser medida eficaz, capaz de inserir todas as unidades Federativas nos grandes temas Nacionais”.

 

O governador Pedro Taques enfatizou a importância da Justiça Eleitoral para a democracia brasileira. “Não há democracia sem Justiça Eleitoral. Democracia não é só o direito de votar e ser votado. Democracia significa respeito à liberdade, a capacidade de escolher o seu destino e a Justiça Eleitoral busca preservar o sentido mais forte desse tema. A Justiça Eleitoral, busca permitir que nós políticos possamos exercer este direito constitucional do poder do voto. Também é a garantia da igualdade. Garante a igualdade de todos diante do processo eleitoral. É a principal concretização da igualdade. Somos iguais no momento em que depositamos o voto na urna, expressamos nosso direito e nosso dever. A Justiça Eleitoral não é apenas a protetora da democracia no sentido formal, mas também no sentido de buscar essa liberdade, essa igualdade. Porque no momento que um político faz uma promessa, no momento que ele assume um compromisso, ele está buscando a concretização dos direitos fundamentais do cidadão. A educação de qualidade, a saúde que lhe traga a  dignidade, a segurança que lhe traga paz e tranquilidade.  Portanto quero deixar minhas homenagens à Justiça Eleitoral do meu Estado. Encerro parabenizando o Dr. Juvenal, pela condução nos trabalhos nas Eleições de 2014. Não lhe agradeço, porque justiça não se agradece. Vossa excelência desempenhou a sua atribuição com respeito. Quero desejar à Desembargadora Maria Helena, presidente desta Corte, e ao desembargador Luiz Ferreira, sucesso.”

 

Na solenidade, o Juiz-Membro, Pedro Francisco da Silva disse que muito trabalho precisa ser realizado. “Nosso processo eleitoral merece aperfeiçoamentos seja pela legislação, seja pela mudança de comportamentos dos próprios operadores do sistema, a fim de que possamos alcançar maior aderência aos valores constitucionais. O nosso maior compromisso presente consiste na preservação da vontade do eleitor”, ressaltou. 

Ele registrou ainda o fato da Justiça Eleitoral contar com uma presidente mulher, pela segunda vez em sua história. “A primeira vez foi no período de 1985/1988 pela eminente desembargadora Shelma Lombardi de Kato. Esse fato é revelador da necessidade de ampliação da merecida representação feminina nos espaços desses âmbitos, pois toda a sociedade ganha com isso. Se não bastasse, a natural competência para o exercício das funções, a mulher sempre traz um algo a mais.”

 

O desembargador Luiz Ferreira da Silva, Vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral, disse que pretende dar continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido pela desembargadora Maria Helena na Corregedoria. “A desembargadora Maria Helena fez um trabalho primoroso e a mim só caberá continuar o que ela já deu início.”

 

O Procurador Regional Eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, agradeceu todo o apoio que o TRE-MT concede ao Ministério Público Eleitoral. “Quero desejar sucesso nas novas atribuições de vossas excelências. A Procuradoria Regional Eleitoral continua sempre à disposição para ser parceira do Tribunal Regional Eleitoral no desempenho de suas atividades, desejando sucesso a todos”, finalizou.   

O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, destacou o comprometimento da desembargadora Maria Helena. “Sem dúvida, a desembargadora é uma profissional que ao longo dos anos contribuiu muito com a Justiça, mais recentemente na condição de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e agora comandando essa instituição que tem uma responsabilidade constitucional grande de conduzir o processo democrático dos pais. Ela já mostrou muita capacidade e não tenho dúvida que ela dará uma grande contribuição na condução de Presidente dessa casa.”

 

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, também prestigiou a posse da nova diretoria do TRE-MT. “A escolha não poderia ser melhor. Nós votamos no Tribunal de Justiça reconduzindo ela, porque nós temos certeza que ela deixará um grande legado na Presidência, como deixou também na Vice-presidência e Corregedoria da Justiça Eleitoral. A desembargadora Maria Helena é uma profissional muito competente, tem grande visão do que faz, portanto vai ser um trabalho estrondoso.”

 

Dentre outras autoridades, também prestigiaram a solenidade: o Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Guilherme Maluf; Vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Alberto Nogueira; Vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região/Mato Grosso, desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes; Procurador de Contas do Estado de Mato Grosso, Alisson Carvalho; Conselheiro substituto do TCE/MT, Ronaldo Ribeiro; Defensor Público Geral, Djalma Sabo Mendes; Secretário Municipal de Fazenda, Pascoal Santullo Neto; Procuradora de Justiça, Eunice Helena Barros; juíza Flávia Catarina; Delegado Superintendente da Polícia Federal em MT, Marco Antônio Farias; Delegado Corregedor da Polícia Federal em MT, Diógenes Curado; Delegado Federal Alexandre Bustamante; Comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada , General José Carlos Braga de Avellar; Comandante do Destacamento Aéreo em MT, Capitão Marcelo; Secretário de Estado da Casa Civil, Paulo Taques; Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorileo; Secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon; Presidente da Santa Casa de Cuiabá, Antônio Preza; deputado federal Carlos Bezerra; procuradora de Justiça, Eliana Maranhão; desembargadores Rubens de Oliveira, Benedito Pereira do Nascimento e Guiomar Teodoro Borges.

 

 

 

Da Redação

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