16/04/2015 - STF nega pedido de Henry para cumprir pena no regime aberto

Foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido formulado pela defesa do ex-deputado federal Pedro Henry para que ele, condenado no processo do mensalão a 7 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pudesse cumprir o restante da pena em casa no regime aberto. Na decisão, dada nesta quarta-feira (15), a maioria dos ministros entendeu que o ex-parlamentar deve pagar a multa estipulada pela condenação para ter direto ao benefício.

Atualmente, Pedro Henry cumpre pena no regime semiaberto e desde outubro de 2014 utiliza tornozeleira eletrônica equipamento que permite que ele seja monitorado pelo Sistema Penitenciário de Mato Grosso. Ele segue trabalhando no Hospital Santa Rosa, unidade em que funciona uma clinica bariátrica, a qual ele é sócio. Preso desde dezembro de 2013, após receber condenação definitiva pelo crime de corrupção passiva, Henry começou a trabalhar no hospital no dia 9 de janeiro de 2014.

A condenação aplicada pelo STF a Pedro Henry inclui ainda o pagamento de 2 multas que totalizam R$ 1,3 milhão. A defesa solicitou o parcelamento do valor em valores que não comprometessem mais de 30% dos ganhos do ex-deputado. Henry era líder de seu partido, o PP, na época do mensalão entre 2003 e 2004 e foi acusado pelo Ministério Público Federal e condenado pelo STF por receber propina do PT no esquema do mensalão.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de República, Pedro Henry e outros acusados ligados ao PP receberam R$ 2,9 milhões das empresas de Marcos Valério, considerado o operador financeiro do esquema. Quando teve a ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 13 de dezembro de 2013, Henry ainda era deputado federal, mas renunciou ao cargo para evitar uma cassação. Em 2014 ele se desfiliou do partido.

De acordo com a Agência Brasil, o Supremo também negou pedidos semelhantes a outros 2 condenados no mensalão: o ex-deputado Pedro Corrêa e o advogado Rogério Tolentino. Com base no mesmo entendimento, na semana passada o STF também rejeitou progressão de regime do ex-deputado federal Romeu Queiroz. Segundo os ministros, ele precisa pagar multa de cerca de R$ 1,2 milhão.

Além de processo do mensalão, o ex-deputado Pedro Correa é alvo da Operação Lava Jato. Ele foi preso semana passada. Segundo o juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações, há indícios de que o ex-deputado continuou recebendo propina do esquema de desvios da Petrobras, mesmo durante o julgamento da Ação Penal do mensalão.

 

Welington Sabino, repórter do GD

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