16/04/2016 - Conselho Diretor realizara audiência pública sobre o Fethab em Confresa

16/04/2016 - Conselho Diretor realizara audiência pública sobre o Fethab em Confresa

O Conselho Diretor do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) definiu as datas das audiências públicas que irão discutir os planos de investimentos em rodovias, com previsão de aporte financeiro superior a R$ 2,7 bilhões em sete anos, divididos em nove regiões de Mato Grosso. O calendário foi discutido durante a segunda reunião do Conselho Diretor realizada nesta quinta-feira (14.04), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. 

A primeira audiência pública do Fethab será realizada em Cuiabá, no dia 20 de maio. Em seguida, as reuniões seguirão para as cidades de Cáceres (23.05), Tangará da Serra (24.05), Juína (25.05) e Confresa (31.05).

No mês de junho, as audiências serão realizadas na cidade de Água Boa (01.06), Rondonópolis (02.06), Alta Floresta (07.06) e Sinop (08.06).

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, afirmou que a aprovação do plano de investimento em cada uma das regiões vai atender diversas frentes da infraestrutura do Estado, com planejamento firmado junto aos representantes de entidades de Mato Grosso. Neste momento, com as audiências públicas, será importante ouvir a população das nove regiões de Mato Grosso.

“Nem para todas as obras que gostaríamos de realizar teremos recursos assegurados, mas o primeiro passo é entendermos onde estamos e onde precisamos chegar. E isso ficou muito claro aqui, com a aprovação deste plano de investimentos. Agora, neste segundo momento, foi aprovar o calendário de audiências públicas nas nove regiões do Estado. A partir do mês de maio, vamos percorrer as nove regiões, discutindo em detalhes este plano de investimento em cada região”

O governador Pedro Taques enfatizou a importância da união entre os setores e o Governo para alavancar a economia do Estado.“Eu vou estar presente nas reuniões, pois entendo a importância destes debates para impulsionarmos a economia do Estado e melhorarmos a situação das rodovias de Mato Grosso. Sei da importância da infraestrutura e dos setores que devem estar unidos neste momento de crise”.

Mudanças na lei 

Durante o encontro, o governador confirmou o envio à Assembleia Legislativa da Mensagem 09 que faz correções jurídicas e técnicas importantes para que o Fethab consiga retomar à sua principal finalidade, que é o investimento em infraestrutura. 

Pelas alterações significativas trazidas pela atual legislação, o artigo 15 prevê que os atuais recursos oriundos da contribuição do óleo diesel comercializado no Estado (cerca de R$ 463 milhões) serão divididos entre os 141 municípios (R$ 231 milhões) e o Estado (despesas obrigatórias).

Ainda conforme a nova lei, a contribuição que incide no óleo diesel aumentou de R$ 0,18 para R$ 0,19 por litro. Isso elevará a arrecadação do Fethab sobre o diesel na ordem de R$ 29 milhões em 2016 (Art. 12). 

As prefeituras devem usar esses recursos na manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas, municipais e na construção de pontes de até 12 metros (acima dessa medida fica sob a responsabilidade do Estado) e bueiros, além de financiar projetos básicos e executivos de engenharia.

Obras rodoviárias

Já as contribuições das commodities (soja, gado, madeira e algodão), estimadas em R$ 349 milhões, devem ser destinadas exclusivamente para aprimorar a infraestrutura de Mato Grosso, sob o coordenação da Sinfra, acrescidos dos recursos que serão arrecadados com os nove fundos regionais.

O secretário Marcelo Duarte apresentou balanço das ações realizadas pela Sinfra no primeiro ano da atual administração, com intuito de demonstrar a necessidade de aumentar o aporte financeiro e retirar Mato Grosso do incômodo último lugar no ranking nacional quando o assunto é a infraestrutura rodoviária, conforme apontam dados da Confederação Nacional do Transporte.

No primeiro ano da atual administração, a Sinfra concluiu 554 quilômetros de asfalto em rodovias estaduais, sendo 375,9 km em construção e 178,1 km em reconstrução, a partir do resultado de planejamento estratégico realizado pela pasta.

As entidades que participaram do encontro apóiam a criação dos novos fundos regionais e veêm nestes novos dispositivos uma solução para melhorar as condições das rodovias de Mato Grosso.

“O projeto onde o produtor pagará e decidirá as obras que serão realizadas, é de uma importância fundamental para o agronegocio para o Estado de Mato Grosso”, disse o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso, José João Berdardes.

 

 

 

 

Eldorado.fm
Com acessória

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