16/05/2014 - Produtores e Engenheiros acusam IBAMA de abuso de poder

Engenheiros Florestais responsáveis pelo manejo de áreas no Norte Araguaia se reuniram com o secretário de Estado de Meio Ambiente (SEMA) José Lacerda e os deputados Estaduais Baiano Filho (PMDB), Nininho (PR) e Dilmar Dal´ Bosco (DEM) para exigir do Governo do Estado um posicionamento incisivo diante de práticas arbitrarias cometidas pelo IBAMA no interior do estado.

Os profissionais, acompanhados por produtores rurais e pelo prefeito de Gaúcha do Norte Nilson Aléssio, formalizaram casos concretos em que agentes do órgão teriam desrespeitado o Decreto 2151/2014 que dispensa a necessidade de autorização para limpeza e/ou reforma de áreas segundo critérios estabelecidos pela SEMA. Lacerda frisa que os estados possuem a competência para a normatização ambiental, respeitando a peculiaridade de cada região.

“O IBAMA possui competência complementar para fiscalização, não tem poder para sobrepor uma normatização estadual, tem uma agenda com o Ministério do Meio Ambiente, vou relatar os fatos e exigir respeito sobre o pacto federativo, o IBAMA tem que nos respeitar”, inflamou José Lacerda.

O gestor da pasta orientou que prefeitos, associações, produtores e engenheiros notifiquem a SEMA formalmente com a apresentação de boletins de ocorrência, fotos e qualquer outro material capaz de demonstrar a truculência utilizada por agentes do IBAMA em propriedades do estado.

Os deputados Baiano Filho e Dilmar Dal´ Bosco, integrantes da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, irão convocar as entidades de classe como OAB, FAMATO, APROSOJA, AMM, deputados federais, órgãos federal e estadual do meio ambiente, prefeitos e engenheiros para debater o abuso de poder praticado pelo órgão e cobrar providencias.   

 
Naiara Martins

Comentários

Data: 16/05/2014

De: JEFF

Assunto: IBAMA

PARABENS AO IBAMA. QUEM NAO GOSTA DO IBAMA É PORQUE NAO RESPEITA UMA LEI FEDERAL CHAMADA CODIGO FLORESTAL, PONTO FINAL.

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