16/06/2013 - Nova Lei libera pequenos piscicultores da licença ambiental em Mato Grosso

De acordo com esta nova determinação, os produtores de peixe com até cinco hectares (50 mil metros quadrados) de lâmina d’água em tanque ou represa com até dez mil metros cúbicos de água, são considerados criadores de pequeno porte, e por isto estão livres do cadastramento ambiental.A nova Lei estadual nº 9.933, de 07 de junho de 2013 modifica o 3º e o 4º Artigo da Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006. Desta forma, são considerados piscicultores de pequeno porte aqueles que possuem até cinco hectares de lâmina d’água em tanque escavado e represa ou até 10 mil metros cúbicos (m³) de água em tanques. Já os médios produtores são aqueles entre cinco e 50 hectares ou de 10 mil m³ até 50 mil m³ de água em tanques. Os grandes piscicultores possuem acima de 50 hectares de lâmina d’água ou acima de 50 mil m³ de água em tanque.

 

Os piscicultores de pequeno porte estão dispensados de licenciamento ambiental, consequentemente livres de pagamentos de taxas de registro. Porém, os criadores incluídos nesta categoria devem se inscrever no cadastro de exploração e criação de peixe do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea). Para isto, basta preencher gratuitamente o formulário em uma das unidades do órgão.A piscicultora Maria da Glória Chaves, da região de Poconé em Mato Grosso, possui uma área de 4,3 hectares de lâminas de água e por isso foi contemplada pela nova lei. Em sua propriedade ela trabalha com Tambacus, Tambaquis, entre outras espécies.

 

“Esta é a lei que os pequenos piscicultores do estado esperavam. Agora basta fazer a inscrição no Indea e retirar a certidão de cadastro para ter acesso as linhas de crédito. Esta é a grande vantagem da nova regra. Além disto, vai ser possível se ter uma ideia do tamanho da produção de peixes em Mato Grosso, pois agora muitos criadores se regularizarão”, disse a criadora.

 

Escrito por Juara Net via Circuito MT  

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