17/07/2017 - Servidor em relação homoafetiva consegue licença paternidade no DF

17/07/2017 - Servidor em relação homoafetiva consegue licença paternidade no DF

Alexandre Marques, de 40 anos, é pai de dois meninos, de 2 e 11 anos. Ao adotá-los, o servidor público, que vive em Brasília, comprou uma briga com o governo do Distrito Federal. Marques está em um relação homoafetiva estável e entrou na Justiça pelo direito à licença paternidade de 180 dias. A vitória, divulgada neste domingo (16), abre precedente para outras famílias usufruírem do mesmo benefício.

 

"A licença não é só direito meu, mas principalmente dos meus filhos", pontuou o servidor em entrevista ao G1. Professor da Secretaria de Educação e técnico na Secretaria de Saúde, o servidor tinha pedido afastamento das duas funções para se dedicar exclusivamente aos pequenos. Na primeira instituição, ouviu uma negativa. Na segunda, uma contraproposta de três meses.

"Mesmo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o processo, um procurador do DF afirmou que a distinção entre filhos biológicos e por adoção preserva a família tradicional brasileira. Um verdadeiro teatro dos absurdos", denuncia. O resultado positivo veio em abril passado, quando a magistrada Ana Maria Ferreira da Silva, do juizado especial da Fazenda Pública, determinou que servidor tivesse licença e seis meses.

Após o parecer, a Procuradoria Geral do DF afirmou, em nota ao G1, que “encontra-se em fase de estudos na Secretaria de Planejamento uma proposta de mudança nas normas de licença para adoção, que englobaria essas novas situações”.

 

Por Notícias Ao Minuto