16/07/ - TCE julga parcialmente procedente denúncias contra prefeituras de São Félix do Araguaia, Novo Santo Antonio e Luciara

O  Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou como parcialmente procedente a representação interna em desfavor das prefeituras de São Félix do Araguaia, Luciara e Novo Santo Antônio. A proposta partiu da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e apurou indícios de acumulação ilegal de cargos públicos e de nepotismo.

De acordo com o voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, lido ao pleno pelo conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima, o apontamento da equipe técnica de nepotismo na prefeitura de Luciara não procede, uma vez que não há comprovação de que a servidora Daniela Caetano de Brito seja madrasta do prefeito, Fausto Aquino Azambuja Filho, além de que em consulta ao sistema Aplic, "o estado civil da servidora é solteira, padecendo de materialidade a alegação".

Quanto ao acúmulo ilegal de cargos, os gestores das prefeituras alegaram que não tinham conhecimento da situação. Para o relator, a argumentação não prospera, configurando negligência por não exigirem do servidor a Declaração de Não Acumulação de Cargos Públicos quando da nomeação. Assim, julgou parcialmente procedente a representação , aplicando multa aos prefeitos de São Félix do Araguaia e Novo Santo Antônio, respectivamente, José Antônio de Almeida e Eduardo Penno, de 11 UPF para cada um pelo acúmulo ilegal de cargos públicos e determinou ao prefeito de Luciara, Fausto A quino Azambuja Filho para que proceda Tomada de Contas Especial, apurando o pagamento de diárias à servidora Daniela Caetano Brito durante o exercício de 2013.

Igualmente, determinou aos gestores para que realizem concurso público para provimento dos cargos de procurador jurídico e assessor jurídico. A decisão foi acompanhada pelos demais membros do Pleno por unanimidade. 

 

 

Só Noticias

Comentários

Data: 17/07/2015

De: ze da mata

Assunto: isso é brincadeira

Senhores, aplicar multa de apenas 11 UPF isso é brincadeira, tem que devolver o dinheiro, haja vista, que a forma de contrato esta errado, essa advogado esta com vontade de ganhar muito dinheiro, ainda que ser candidata,kkkkk

Data: 17/07/2015

De: Zé Bobão

Assunto: TCE

É, o TCE é o Órgão mais viciado da administração pública, seus conselheiros são políticos indicados, é o mesmo que um filho julgar sua Mãe. Aquele Conselheiro que apareceu na rede globo ameaçando um médico para comprar uma propriedade rural em STA Terezinha e que aqui mesmo neste site disse que processaria a emissora em questão esta embargando a cobrança do Hospital contra a Prefeitura M. de Luciara que faz dois anos que não paga. Cadê os Vereadores de Luciara? quem esta aprovando a conta desse prefeito, as despesas têm que estar no orçamento do município. E se o município não paga? É improbidade administrativa. Deve ser esse conselheiro do TCE que está segurando as pontas do Faustinho em troca de um pouco de "Pirosca". VERGONHA! Assim deve fazer também com a advogada pois só idiotas não sabem que a "doutora" ADEVOGADA vive em união estavel com o pai do prefeito.

Data: 17/07/2015

De: MARIO SENA

Assunto: Re:TCE

esse fausinho foi a maior cagada que ouve para luciara,ainda tem vereador que baba ATRAS DELE.
faça o papel de fiscalizador do povo seus veradores.
não fica atras da saia do prefeito,afinal vcs deve satisfação e pra nós...

Data: 17/07/2015

De: JOSÉ RESENDE

Assunto: imprensa imparcial ?????

E ai Vanessa ! Parece que o Bau já acertou os dim dim atrasados com você né ?
Não tá mais revoltadinha e ameaçando fazer denúncia e coisa e tal.
Já voltou ser a puxa saco de sempre....Já tá deletando comentário com críticas a Marionete !
Isso é que vc chama de imprensa imparcial ?????

Data: 16/07/2015

De: ensuta

Assunto: LUCIARA

ISSO E FICHINHA DENTRE OUTRAS COISAS QUE ACONTECE NA PREFEITURA DE LUCIARA,CADE OS VEREADORES DA AQUI QUE NÃO VE ISSO?/

Data: 16/07/2015

De: ELEITOR DE LUCIARA

Assunto: ACESSORA

E A FILHA DA CONCEIÇÃO E NEPOTISMO OU NÃO???

Data: 16/07/2015

De: MANOEL DO CATALÃO

Assunto: ACESSORIA

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Data: 16/07/2015

De: Nazira

Assunto: diaria

Cumapegava diária na prefeitura de luciara e tambm trablha na prefeitura de novo santo ontoe e sap félix, cuma é que consegue t´nso 03 lugar ao me.smo tempo

será que ela aprendeu mágica com o miste M

ela vai devolver as diaria vai

Data: 16/07/2015

De: Eleitor de São Felix

Assunto: TCE


Saibam todas que ventila no meio politeico de nossa cidade que essa Advogada
citada na matéria DRA. DANIELA CAETANO DE BRITO pode ser candidata a PREFEITA em 2016 pelo partido do PMDB.

Data: 17/07/2015

De: MANO VEI

Assunto: Re:TCE

UAI MAIS O PMDB TA LASCADO QUEM ELES VÃO DEIXAR SAI CANDIDATO
DANIELA OU TAVARES???

KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

E O TAL DO SAVIO QUE ME PEDIU VOTO FALANDO QUE VAI MUDA PRA CA,,

ESSE POVO ACHA QUE SOMOS BESTA.

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