16/08/2013 - CONSUMIDOR: Rede Cemat deve indenizar prejuízos pelas quedas de energia

Com as freqüentes quedas e ou interrupção no for­necimento de energia elétrica através da interligação dos linhões do Programa Luz Para Todos na região de São Félix, Novo Santo Antonio, Serra Nova Doura­da, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista e Luciara, centenas de eletro-eletrônicos como computadores, geladeiras, parabólicas, televisores, ventiladores e muitos outros estão sendo queimados aos montes, muitos sem possibilidades técnicas de recuperação.

 

Da mesma forma que as prefeituras têm, e estão aten­dendo a Lei, indenizando ou pagando os consertos por da­nos causados aos veículos ou outros bens,por buracos no asfalto, bocas de lobo ou po­ços de visita destampados a Cemat Distribuidora de Ener­gia tem, pela LEI 8.078/1990, publicada no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 1990, mais conhecida como CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, a obrigação legal de ressarcir, pagar ou até substituir eletro-doméstico causados por quedas ou os­cilações de energia elétrica, um acontecimento que vem, ultimamente infernizando as donas de casa, as escolas, o comércio e a indústria que de­pendem da energia elétrica.

 

Não se pretende aqui di­zer, embora fosse verdade, que nos tempos dos motores estacionários de cada cidade isso dificilmente acontecia mas hoje é o mesmo que di­zer que o cavalo é um meio de transporte mais econômico porque o milho e o capim são mais baratos do que a gasoli­na, o álcool e o diesel.

 

O progresso é necessário e inevitável, “Artigo 2º o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMI­DOR diz textualmente: “O consumidor é toda pessoa fí­sica ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.

 

E no Artigo 3º “Fornecedor é toda pessoa física ou jurídi­ca, pública ou privada, nacio­nal ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados que desenvolvem atividades de produção, montagem, cria­ção, construção, transforma­ção, importação, exportação, distribuição ou comercializa­ção de produtos ou prestação de serviços” .

 

Mais à frente o Código diz; DAS RELAÇÕES DE CON­SUMO: “A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimen­to das necessidades e respeito digno e de seus interesses eco­nômicos”. E historia também que “Um produto é defeituoso quando não oferece aquilo que dele se espera”.

 

O que deve ser feito – Da mesma forma que as lojas têm a obrigação de consertar, trocar ou até devolver o dinheiro do consumidor, desde que tenha as Notas Fiscais comprobató­rias ou o orçamento dos pre­juízos fornecidos por empre­sas idôneas e credenciadas os compradores lesados devem procurar os Procons e dirimir essas questões nos JUIZADOS ESPECIAIS ou de Pequenas Causas mas bom também, embora não necessariamente imprescindível, seria a criação de uma ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Mas como enunciamos as em­presas têm a obrigação e o con­sumidor o direito de “conser­tarem os prejuízos”.

 

O QUE DIZ A CEMAT – Para não sermos imparciais até porque isso é liberdade de imprensa, procuramos o agen­te da Cemat de São Félix do Araguaia que nos atendeu com educação e disse que con­corda sem “gênero, número e grau com o Código de Defesa do Consumidor, mas que aqui nada pode ser feito nada pode ser feito, naquela agência e tudo tem de ser iniciado pelo telefone 0800 6464 196”

 

Recebemos por via e-mail uma critica de uma moradora da cidade de Luciara - MT, indignada pelo que vem ocorrendo com a oscilação de energia e pede providencias as autoridades:

 

Na cidade de Luciara é constante as vezes que cai a energia, está acontecendo todos os dias, chega a cair cinco vezes as 09 e às 14 horas, causando um estouro dentro da minha casa, quando fui ver tinha queimado o bocal onde se coloca a lâmpada e queimou também o meu estabilizador e minha geladeira, isso é uma vergonha numa cidade como Luciara acontecer isso constantemente. E agora, quem vai pagar o meu prejuízo?

 

*Nota do autor: toda lei funciona desde que as pessoas reclamem e busquem seus direitos. Pode até demorar e muitas vezes  causaria até “injustiças” se as decisões fossem rápidas demais já que a análise das questões sempre levam algum tempo para obter desfechos satisfatórios.

 

 

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia

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